Deputadas criarão Comissão Especial para investigar prática de estágio em Pernambuco

Uma comissão especial para investigar os estágios em Pernambuco foi anunciada pela presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, deputada Teresa Leitão (PT), ao término da audiência pública realizada na manhã de hoje (29), na Alepe, para tratar da política estadual de estágios. A comissão especial tem prazo de três meses e é instalada quando um tema de interesse público precisa ser aprofundado. A audiência pública foi solicitada pela deputada Terezinha Nunes (PSDB).

De acordo com Teresa Leitão, a iniciativa de se criar uma comissão especial se deve às várias denúncias de irregularidades apontadas pela procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, Vanessa Patriota. A procuradora destacou que têm sido firmados contratos de estágio que mascaram relações de emprego, em descumprimento à Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio.

Vanessa Patriota informou ainda que o Ministério Público do Trabalho tem investigado instituições de Ensino Superior e empresas públicas e privadas que são responsáveis por estágios de estudantes com o objetivo de evitar a substituição de trabalhador por estagiários. Ainda segundo a procuradora, a ideia é valorizar o estágio na sua função de garantir a prática condizente com a grade curricular dos cursos de graduação e da educação profissional.

Em um município de Pernambuco, o Ministério do Trabalho identificou 300 estagiários contratados para substituir professores, enquanto concursados esperavam ser chamados para ocupar as vagas que estavam preenchidas pelos estagiários. A investigação levou também a academias de ginástica em que havia um educador físico e 20 estudantes ocupando vagas que deveriam ser destinadas a profissionais.

Teresa Leitão ressaltou que esses fatos se caracterizam como precarização das relações de trabalho e que o estágio é fundamental para a formação do estudante. Segundo a parlamentar, é necessário preservar a sua função social e garantir ao aluno que ele tenha um acompanhamento adequado do estágio, com jornadas de trabalho de 20 horas semanais, como rege a Lei do Estágio, e um plano pedagógico que garanta a prática do seu curso de formação.

Atualmente, o CIEE (Centro de Integração Empresa Escola ) e o IEL (Instituto Euvaldo Lodi), agentes de integração entre os alunos e as empresas contratantes, têm, juntos, cerca de 18 mil estagiários. As instituições, presentes da audiência, destacaram que são parceiras do Ministério do Trabalho e que têm o objetivo de cumprir a lei, garantindo que os estudantes tenham acesso aos estágios.