Efeitos da Lava Jato ameaçam votação do ajuste fiscal no Congresso
Governo tenta mobilizar base para aprovar propostas na próxima semana.
Entre as prioridade do Executivo estão a revisão da meta e o Orçamento.
Nathalia Passarinho e Filipe Matoso / G1, em Brasília
A prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), por suspeita de tentar prejudicar as investigações da Operação Lava Jato paralisou as votações no Congresso Nacional nesta semana e deixou o Palácio do Planalto em alerta com o risco de não serem aprovados neste ano o Orçamento de 2016 e as propostas que integram o pacote de medidas do ajuste fiscal. O impacto da detenção do senador do PT inviabilizou as votações na Câmara e no Senado na quarta (26) e quinta-feira (27).
O recesso parlamentar terá início em menos de um mês, no dia 22 de dezembro. O governo corre contra o tempo para aprovar o projeto que reduz a meta fiscal de 2015, já que, se isso não ocorrer, as contas do primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff poderão ser rejeitadas por descumprimento da lei orçamentária. Pela proposta, o governo ficará autorizado pelo Legislativo a fechar as suas contas com um rombo recorde de até R$ 119,9 bilhões em 2015.
A ordem do Planalto é que a base governista dê prioridade absoluta à sessão da próxima terça do Congresso Nacional – conjunta da Câmara e do Senado – para tentar aprovar esse texto. Dilma inclusive cancelou viagem que faria na próxima semana ao Japão e ao Vietnã para reforçar ao Legislativo a necessidade de avançar a pauta econômica do governo.
Segundo auxiliares da presidente da República, a decisão foi tomada sob a avaliação de que, com a presença dela no Brasil, o governo ganharia força e passaria a imagem aoCongresso de que está preocupado com a aprovação da revisão da meta fiscal deste ano e do ajuste fiscal.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que irá liberar o plenário da Casa para viabilizar as votações no Congresso. Em regra, as sessões conjuntas de deputados e senadores ocorre no plenário da Câmara, que é maior do que o do Senado.
“A intenção era ter avançado a semana [passada] com o Congresso. Os episódios mudaram a agenda. A bola não está na Câmara nem no Senado. O problema está com o Congresso. Têm três vetos, a lei que reduz a meta fiscal e a lei orçamentária. A prioridade do mês de dezembro serão as sessões do Congresso”, destacou Eduardo Cunha.
A tramitação do Orçamento de 2016 no Legislativo também preocupa o Palácio do Planalto. Na semana passada, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), responsável pelo relatório que estima as receitas do Executivo no projeto orçamentário, apresentou parecer com previsão de arrecadação de R$ 1,426 trilhão para o ano que vem.
A votação estava prevista para ocorrer no mesmo dia, mas foi adiada para terça-feira (1º). O relatório de receitas será utilizado como base para o relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros, fazer o cálculo de despesas e concluir a proposta.
Se o Orçamento não for votado na Comissão Mista de Orçamento e no Congresso até o recesso, o governo só poderá utilizar, por mês, a partir de janeiro, 1/12 dos recursos previstos na proposta. Isso engessaria gastos destinados à manutenção de programas sociais prioritários para o Executivo, como o “Minha Casa, Minha Vida”.
Bloqueio de recursos
Na tentativa de amenizar o rombo nas contas públicas, a presidente editará nesta segunda-feira (30) um decreto para bloquear mais de R$ 10 bilhões do Orçamento da União. A medida foi anunciada pelo governo nesta sexta (27). Esse será o terceiro corte no ano.
O novo contigenciamento acontece em meio às dificuldades do governo para aprovar a revisão da meta fiscal para 2015.
Mesmo com o novo bloqueio, não será possível o Executivo atingir a meta fiscal de R$ 55,3 bilhões de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) que está legalmente em vigor.
Até outubro, as contas apresentaram um rombo de R$ 33 bilhões, o maior da história. Para cumprir a meta deste ano, teria de haver um superávit de R$ 88,3 bilhões em novembro e dezembro.
Repatriação
A prisão de Delcídio Amaral também coloca em xeque a votação do projeto que prevê arepatriação de recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal. O senador petista era o principal articulador da proposta no Senado.
O texto integra o pacote de ajuste fiscal por permitir a regularização de ativos mediante o pagamento de 30% em multa e Imposto de Renda. O objetivo do governo com a proposta é aumentar a arrecadação.
Após a prisão de Delcídio, assessores presidenciais chegaram a dizer ao G1 que o clima pelos corredores era de “ressaca” e que a aprovação do ajuste fiscal se tornou um “desafio” sem a presença do parlamentar.
O fato de o senador ser um dos responsáveis por negociar a votação das medidas para tentar reequilibrar a economia fez com que o Planalto passasse a repensar as estratégias para a aprovação do ajuste fiscal.
Nas palavras de dois interlocutores de Dilma, o governo está “confiante” de que pode aprovar a revisão da meta fiscal de 2015 já na terça-feira, mas eles reconhecem que essa visão é “otimista”.
Nos últimos dias, assessores presidenciais passaram a defender a Dilma que ela, inclusive, não fizesse uma defesa pública de Delcídio para não passar a imagem para a população de que o governo tenta interferir nas investigações da Operação Lava Jato. O que, consequentemente, faria com que o Executivo perdesse força em votações importantes no Congresso.
Esses assessores avaliaram ainda que somente com a retomada do diálogo entre o Planalto e os líderes partidários seria possível conseguir aprovar o ajuste fiscal e a revisão da meta deste ano.
DRU
Outro tema de interesse do governo sob ameça de não ser votado este ano é a proposta de emenda à Constituição que prorroga a permissão para que a União utilize livremente parte dos recursos do Orçamento, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU).
A DRU foi adotada em 1994, na implementação do Plano Real, e tem sido prorrogada desde então, com o objetivo dar ao governo federal mais mobilidade nos gastos com os impostos arrecadados. Em 2011, o Congresso aprovou a extensão até o fim deste ano.
O texto está numa comissão especial e ainda precisa passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara e outros dois turnos no plenário do Senado.