Eleições 2016: Segundo advogado “eleições municipais servem de laboratório para deputados federais”

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira (21), o advogado Carlos Marques, que tem experiência em eleições em várias cidades, participou inclusive em eventos importantes, discutindo as mudanças da regra eleitoral falou sobre as novas regras para as eleições deste ano. Com o intuito de que sejam mais justas, houve muitas mudanças nas regras eleitorais que serão testadas pela primeira vez nas eleições municipais de 2016.

Há uma leitura cética e certa desconfiança por parte da população, da opinião pública e parte dos meios que cobrem as eleições, em saber se de fato, o que está preconizado na legislação eleitoral, vai ser realmente cumprido a risca. Acaba por exemplo o financiamento privado de campanhas e a quando se fala em limite de gastos é que o ceticismo aumenta.

A parte visual das campanhas também ganhou muitas mudanças. O uso dos cavaletes que era permitido na última eleição, estão proibidos para a deste ano, mas as bandeiras estão liberadas.

Par o advogado Carlos Marques, os deputados federais usam as eleições municipais como laboratórios para as eleições federais e estaduais. Mantendo o que é conveniente e descartando o que não é.

“Sempre há um fato que a gente tem que analisar, como nos termos uma lei eleitoral que é quem regula as eleições, essa lei que é a 5.504/97 de dois em dois anos, ela sofre alterações, e principalmente, o maior índice de alterações é quando chega o processo eleitoral municipal, porque os deputados federais sabidamente usam como laboratório, criam regras, observa se elas serão convenientes e eficazes, caso positivo eles mantem, caso não, nas eleições seguintes eles alteram”.

Marques disse ainda que as eleições deste ano serão atípicas. “Essas eleições que se aproximam, municipais, serão uma das eleições mais atípicas que a nossa geração já viu e eu acho que a geração dos nossos pais também”, disse.

O assessor especial do TER e professor de direito eleitoral Henrique Melo, Também participou do debate e falou sobre a lista do TC-PE e de questões ligadas a legislação eleitoral para este ano.

Ouça abaixo na íntegra como foi o debate de hoje:

Veja um breve resumo das regras eleitorais:

• A duração da campanha eleitoral será de 45 dias;
• O limite de gastos para prefeito é de 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou na campanha de 2012, se tiver havido um só turno e de até 50% do valor se tiver havido dois turnos. Para municípios com até 100.000 mil habitantes o teto é de R$100.000,00 (cem mil reais);
• As convenções deverão acontecer entre 20 de julho e cinco de agosto;
• A campanha começará oficialmente em 16 de agosto;
• No dia das eleições fica proibido o uso de qualquer veículo de som, inclusive carroças e bicicletas;
• Propaganda só com adesivos comuns de até 50 por 40 cm, ou perfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro do carro, envelopamentos estão proibidos;
• A propaganda em bens particulares deve ter a dimensão máxima de meio metro quadrado utilizando apenas adesivo ou papel, qualquer pintura, inclusive em muros, não será permitida;
• Para assegurar a validade da sua eleição o candidato a vereador deve ter no mínimo dez por cento de votos do coeficiente eleitoral, por exemplo, se o coeficiente eleitoral for de mil votos o candidato precisaria ter 100 votos, no mínimo para se eleger;
• O total de cabos eleitorais de um candidato deve ser de no máximo 1% do eleitorado do município com até 30 mil eleitores;
• Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material eleitoral, desde que não atrapalhe os pedestres e o trânsito;
• Bonecos, outdoors eletrônicos e cavaletes estão vetados;
• A campanha nas redes sociais está liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas, contra adversários;
• Fica limitada a substituição de candidatos, o pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito;
• Comícios de encerramento de campanhas podem ir até as 02h da madrugada, nos demais dias das 08h as 00h;
• Se não houver pedido explicito de voto, políticos podem se apresentar como pré-candidatos internamente para os partidos ao participar de eventos, divulgar posições pessoais e ter suas qualidades exaltadas por aliados.