Em Betânia, presidente da câmara foi afastado por nepotismo

A semana não foi movimentada juridicamente apenas em Afogados da Ingazeira. Em Betânia, após ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através do promotor de Justiça Fabiano Beltrão, o Juiz Gustavo Valença Genú, condenou a Câmara Municipal a afastar de suas atividades o presidente da Casa, João Carlos Muniz. A determinação se deu “por ofensa aos princípios da administração pública”.Ele é acusado de nepotismo.

A decisão – da qual cabe recurso – suspende seus direitos políticos por pelo menos três anos. Também foi multado no valor de multa correspondente a trinta vezes o seu salário.

O vereador João Carlos Muniz fica também proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por ele ou por intermédio por pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. Também foi determinado o afastamento de familiares até terceiro grau de Muniz e fim da nomeação de parentes de legisladores.