Em ‘esforço concentrado’, Congresso tentará evitar suspensão do recesso

Câmara e Senado programaram sessões de votação nesta semana.
Mas se lei orçamentária não for votada, recesso de julho será suspenso.

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados programaram uma semana de “esforço concentrado” a partir desta segunda-feira (14) para tentar assegurar a votação de projetos antes da data prevista na Constituição para o início do recesso parlamentar (18 de julho).

Mesmo com a tentativa de aprovar matérias, ainda há indefinição no Congresso Nacional em relação à possibilidade de se votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Se a LDO não for aprovada, o Congresso fica sem recesso em julho.

Enquanto no Senado líderes deverão buscar projetos considerados de consenso para viabilizar a aprovação de matérias em plenário, na Câmara o clima é de embate. A oposição e o próprio presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendem a votação prioritária do projeto que suspende o decreto presidencial sobre consulta a conselhos populares nas decisões do governo. Integrantes da base aliada querem retirar o texto de pauta e votar a LDO.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse estar “tentando sensibilizar” os demais líderes para evitar a votação do projeto que derruba o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff.

“Não acho que seja o melhor momento para votar esse projeto. Respeito as diferentes posições, mas temos convicção de que a presidenta assinou um decreto que simplesmente regulamenta um conjunto de elementos de participação popular”, disse.

O decreto gerou polêmica entre os parlamentares ao instituir a Política Nacional de Participação Social. Entre outros pontos, a proposta determina a criação de um colegiado, com membros do governo e da sociedade, para discutir as decisões da administração pública federal, avaliá-las e propor alterações.

Para congressistas, o texto representa “invasão” da esfera de competência do Legislativo.

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), autor da proposta que derruba o decreto, disse que a oposição deverá obstruir a pauta, usando instrumentos regimentais para impedir votações, caso parlamentares da base governista tentem evitar a aprovação do texto.

“Podemos obstruir a votação da medida provisória que também está na pauta, ou de alguma outra proposta, se a bancada do governo colocar deputados para se ausentarem”, disse Mendonça Filho.

Lei de Diretrizes Orçamentárias
De acordo com o líder do DEM, a oposição também tentará impedir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores.

Na semana passada, o texto da LDO não foi votado devido ao baixo quórum na comissão. Após a aprovação pelo colegiado, a matéria deve ter prazo de mais dez dias para a apresentação de emendas antes de ir ao plenário. Na visão de técnicos tanto da Câmara quanto do Senado, é pequena a possibilidade de a proposta vir a ser aprovada até o próximo dia 17.

Na terça-feira (15), deputados e senadores se reunirão em sessão conjunta do Congresso para analisar vetos presidenciais. A sessão também deveria ser o momento para a votação da LDO em plenário, mas é pouco provável que até lá a matéria passe pela CMO e haja acordo para o texto ir direto ao plenário, sem a necessidade de se cumprir os dez dias de prazo para emendas.

Esforço concentrado no Senado
No Senado, 23 matérias estão previstas para votação em plenário nos três dias de esforço concentrado (de terça a quinta-feira), incluindo três medidas provisórias que trancam a pauta.

Os senadores deverão se concentrar nas matérias consensuais e, diante da dificuldade em ter ampla presença dos parlamentares, deverão construir uma agenda em comum acordo entre oposição e governo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), receberá os líderes partidários na manhã de terça-feira (15) para definir as prioridades do esforço concentrado.

“Não dá tempo de votar tudo mesmo. Então, teremos que fazer acordo para priorizar”, disse ao G1 o líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que vai se reunir na noite de segunda-feira (14) com os líderes da base aliada ao Planalto e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.

Oposicionistas também vão demonstrar disposição em negociar. “Vamos conversar com o governo porque se não tiver entendimento amplo em torno das matérias dificilmente se avança”, afirmou o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP).

Projetos
Uma das matérias consideradas consensuais no Senado e que poderá ser analisada em plenário é o projeto que moderniza a Lei de Licitações. O texto pune empresários envolvidos em irregularidades em licitações públicas e prioriza as modalidades de pregão e concorrência, acabando com a carta-convite e a tomada de preços.

Também está pautado para o esforço concentrado um texto controverso: a Proposta de Emenda constitucional (PEC) que concede adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União dos estados e do Distrito Federal.

Senadores petistas fiéis ao Planalto, como Humberto Costa (PT-PE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), tentam barrar o pagamento extra aos magistrados – que poderá extrapolar o teto constitucional de R$ 29,4 mil. A proposta, porém, recebeu apoio não apenas da oposição, mas também de senadores de partidos aliados e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em maio.

Na terça-feira (15), os senadores poderão colocar em votação um tratado firmado entre Brasil e China em 2004 que agiliza os processos de extradição entre os dois países. A fim de atender um pedido da embaixada da China, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende aprovar o texto antes da visita ao Congresso do presidente da China Xi Jinping, que será recebido em sessão solene na quarta-feira (16).

A votação do tratado, porém, dependerá de acordo com os líderes partidários, já que o texto está pendente de parecer da Comissão de Relações Exteriores.

O plenário poderá analisar ainda alterações no Código de Defesa do Consumidor, como o projeto que regulamenta compras feitas pela internet e prevê responsabilização solidária para compras coletivas entre o site e o fornecedor do produto ou serviço. Outra matéria relacionada ao assunto disciplina oferta de crédito ao consumidor a fim de prevenir superendividamento.