Em Serrita Justiça decide suspender ponto eletrônico dos servidores da prefeitura

Do blog do Carlos Britto

Em Serrita (PE), Sertão Central, a justiça decidiu suspender o polêmico ponto eletrônico dos servidores da prefeitura municipal, que vinha causando uma série de reclamações e questionamentos nas repartições públicas locais.

A decisão foi do juiz Matheus de Carvalho Melo Lopes, da Comarca de Serrita, em favor do advogado Esmeraldo Cruz Sampaio, que foi o autor do mandado de segurança.

A partir de agora, os servidores ficam desobrigados de “bater o ponto”. O magistrado ressalta, no entanto, que “a ausência de controle biométrico ou eletrônico sobre os horários de entrada e saída não significa a dispensa do cumprimento da jornada mínima de trabalho imposta a todos os servidores públicos municipais de Serrita. O que se defere é a dispensa de controle de horários, mas não a dispensa do cumprimento da jornada de trabalho”. Resta saber se a prefeitura irá ou não recorrer da decisão.