Emenda de R$ 60 milhões para Presídio de Itaquitinga vai ao exame do Congresso

O governo vai enviar, na próxima semana, projeto de lei ao exame do Congresso Nacional para votação da emenda parlamentar de bancada que destina R$ 60 milhões no Orçamento da União à conclusão do Complexo Penitenciário de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte. O acerto foi feito com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em reunião no Ministério com a bancada federal de Pernambuco da qual participou o senador Armando Monteiro (PTB).

Armando já havia integrado o grupo de deputados e senadores pernambucanos de todos os partidos que, junto com o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, se reuniu, em 15 de fevereiro, com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Marcos Severo. Discutiram a emenda, que é impositiva – ou seja, de execução obrigatória pelo governo federal.

“Pernambuco tem hoje um déficit de 20 mil vagas no sistema prisional. É um passivo histórico, que precisa ser tratado de forma suprapartidária, pois é uma situação dramática, urgente, que deve ser enfrentada para que a população pernambucana possa recuperar a tranquilidade”, avaliou o senador petebista.

Com área construída superior a 100 mil metros quadrados, o Complexo Penitenciário de Itaquitinga teve a PPP (Parceria Público Privada) cancelada em 2012 e necessita de recursos federais para ser concluído.