Esclarecendo dúvidas sobre divórcio
O fim do casamento ocorre através do divórcio ou da morte de um dos cônjuges. A separação judicial deixou de existir há alguns anos. Hoje em dia, para dissolver o casamento basta que um dos dois tenha vontade, pouco importando as razões pessoais que qualquer deles possua para acabar ou conservar o vínculo. A culpa pelo insucesso do relacionamento não gera punição no divórcio.
Quando os cônjuges estão em acordo, pode ser feito o divórcio por escritura pública ou por processo judicial. Este último é obrigatório quando os filhos são menores de idade ou incapazes
No divórcio extrajudicial, também fica ajustada a guarda das crianças, períodos de convivência – visitação, pensão alimentícia dos filhos e entre eles, assim como a divisão do patrimônio do casal. Tudo ocorre de forma rápida, sendo importante haver cuidado na redação das cláusulas do acordo. É obrigatória a assistência jurídica de um advogado.
Nos casos de desentendimento do casal, o litígio é sempre por processo judicial. O divórcio é sempre decretado, podendo demorar alguns meses, em virtude da necessidade da Justiça chamar o outro formalmente para responder ao pedido. Na via litigiosa, podem ser acumulados na mesma ação os pedidos para resolução das questões patrimoniais e da regulação dos direitos dos filhos menores.
Uma “briga” judicial pode demorar meses ou anos, mas quase sempre o motivo não é o próprio divórcio e sim os interesses financeiros. Pode ser pedida uma liminar para que o casamento seja dissolvido de imediato pelo juiz, no início do processo, enquanto o casal continua discutindo as demais questões.
Se um dos cônjuges adotou o sobrenome do outro, pode retornar ao nome de solteiro (a) ou ficar com o de casado (quando isso é necessário para evitar prejuízos de identificação).
É muito importante que os cônjuges tenham cuidado quando o divórcio parece totalmente amigável e o documento de acordo traz implicitamente cláusulas abusivas ou desleais que logo adiante precisarão ser renegociadas em demandas judiciais.
Buscar uma indenização por dano moral quando do término da relação tem sido uma pretensão mais rotineira, mas que não costuma obter êxito nos tribunais. A reparação financeira pode ser concedida quando há um episódio de dano que seria indenizável se fosse com qualquer outra pessoa, independente de serem casados. Por exemplo, fatos criminais que já foram comprovados e julgados no processo penal, como agressões e humilhações.
De todo modo, é de fundamental importância consultar um advogado de sua confiança e expor detalhadamente sua situação para evitar prejuízos e arrependimentos futuros.
Qualquer dúvida, entre em contato aqui pelo site, ou no e-mail: [email protected] ou ainda pelo fone: 87-9655.7125 que estaremos prontos à lhe atender.