Ex-prefeito de Brejinho pede explicações ao Tribunal sobre ICCpe

O ex-prefeito de Brejinho, José Vanderley da Silva, esteve no Tribunal de Contas nesta terça-feira (17) para pedir explicações ao órgão sobre o Índice de Consistência e Convergência Contábil dos Municípios pernambucanos, divulgado pelo TCE no último dia 10, durante o seminário para novos gestores promovido pela instituição. O ex-prefeito foi recebido pela diretora do Departamento de Controle Municipal (DCM), Elza Galizza e pelo assessor Rostand Souza.

O ICCpe traz o “ranking” dos municípios que mais cumpriram as novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em vigor desde 2015. E a Prefeitura de Brejinho apareceu com um nível de transparência apontado como “crítico”, ao lado de cidades como Itamaracá, São João, Paranatama e Paudalho.

José Vanderley e o contador da prefeitura, Émerson Siqueira, explicaram que houve apenas um “equívoco”, no envio para o TCE, dos dados contábeis da Prefeitura e questionaram a diretora sobre a possibilidade de fazer uma correção nos índices publicados.

Elza Galizza afirmou que o TCE não tem como fazer uma republicação do “ranking” porque os números foram extraídos das prestações de contas de 2015. Mas orientou o ex-prefeito e o contador a reenviarem os dados de acordo com as novas normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional para que a prestação de contas de 2016 já seja analisada com as correções feitas.

Galizza declarou ainda que outras prefeituras de Pernambuco, como a do Recife, por exemplo, também pediram uma revisão do “índice” ao TCE. Mas o Tribunal indeferiu o pedido porque o “ranking” foi elaborado com base nos dados que foram apresentados e não tinham mais como ser revistos. Ela garantiu, entretanto, que em suas próximas publicações o TCE levará em conta as correções feitas. Participaram da reunião, além do ex-prefeito e do contador, o secretário de Controle Interno da Prefeitura, Osmar Cleiton.

OBJETIVOS – No final de 2016, o TCE realizou um diagnóstico nas prestações de contas das prefeituras de Pernambuco para verificar o grau de cumprimento, por parte dos municípios, das regras contábeis aplicadas ao setor público, consoante a Portaria 604/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional. A finalidade deste levantamento, segundo Elza Galizza, foi aferir o nível mínimo de informações contábeis publicadas pelos entes jurisdicionados em suas prestações de contas, que permita garantir fidelidade às regras orçamentárias, financeiras e patrimoniais das transações escrituradas pelos entes públicos.

A metodologia foi aplicada às prestações de contas dos 184 municípios pernambucanos do exercício financeiro de 2015, tendo sido analisados 51 itens. Para cada prestação de contas de governo disponibilizadas de modo eletrônico no site do TCE-PE foi calculado o Índice de Convergência Contábil, que variou entre zero e 194 pontos.

O nível de Convergência Contábil foi dividido em cinco categorias, a saber: desejado, aceitável, moderado, insuficiente e crítico. Nenhum município pernambucano teve desempenho “desejado” e “aceitável”, sendo que a maioria deles (77,17%) encontra-se no nível “moderado”.

De acordo com a diretora do DCM, o que o Tribunal desejou com essa publicação foi justamente chamar a atenção dos novos prefeitos para o fato de estarem obrigados a cumprir, desde 2015, as novas regras de Contabilidade aplicadas ao setor público, exigência também prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.