Ex-prefeito do município da Pedra é multado em R$ 54 mil pelo TCE

Trata-se de Processo de Gestão Fiscal (PGF) da Prefeitura Municipal de Pedra, referente aos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2014, de responsabilidade de José Tenório Vaz, Prefeito Municipal à época. Após análise técnica realizada pelos técnicos do TCE, foi elaborado o Relatório de Auditoria que apontou a seguinte irregularidade:  Não adoção de medidas necessárias para a eliminação do excedente da despesa com pessoal, nos termos da Lei da Responsabilidade Fiscal.

A Relatora do Processo, Conselheira Teresa Duere, JULGOU IRREGULAR a gestão fiscal do período sob exame, exercício financeiro de 2014, sob a responsabilidade de José Tenório Vaz, então Prefeito do Município de Pedra, aplicando-lhe multa no valor de R$ 54.000,00, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos, considerando os períodos apurados. Os membros da Primeira Câmara acompanharam o voto da relatora.