Fachin remete a Cármen Lúcia pedido de Aécio por redistribuição de processo

Senador quer reverter decisão da 1ª Turma

Do Poder 360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin remeteu à presidente da Corte, Cármen Lúcia, pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os advogados do tucano querem que o mandado de segurança que impetraram saia da responsabilidade de Fachin e seja entregue a outro ministro.

De acordo com a defesa do cacique mineiro, o ministro não poderia ser o relator do processo porque o questionamento é sobre medidas cautelares determinadas pelo próprio Fachin.

De posse do despacho, Cármen Lúcia deverá decidir se redistribui ou não o caso. Não se sabe quando a ministra se resolverá.

Como os advogados de Aécio querem suspender a decisão da 1ª Turma de afastá-lo do Senado, os 5 ministros do grupo –Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello– ficaram fora do sorteio para relatoria do mandado de segurança.

Aécio quer que a decisão da 1ª Turma não valha enquanto o Tribunal não julgar uma ação direta de inconstitucionalidade sobre afastamento de congressistas. A sessão para analise está marcada para 11 de outubro.