Falcão diz que prisões são casuísmo jurídico

O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão, divulgou, há pouco, nota oficial na qual considera que a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a execução imediata das penas de petistas condenados no mensalão “antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa”. Falcão diz, no documento, expressar a solidariedade “aos companheiros injustiçados” e conclama “nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT”.

Entre os petistas que tiveram a ordem de prisão expedida pelo STF estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o deputado federal José Genoino (PT-SP). “Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos”, informou.

Falcão ressalta ainda que “com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento”, o partido reitera a “convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares”, informa. “Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento”, concluiu.

Da Agência Estado