Formalização das domésticas cresce no Grande Recife, mas setor encolhe

Categoria contava com 118 mil trabalhadores em 2013 e 126 mil em 2012.
Índice de empregos formais subiu de 32,34% para 35,9% em um ano.

A formalização dos trabalhadores domésticos cresceu na Região Metropolitana do Recife em 2013, primeiro ano da aprovação da chamada Proposta de Emenda à Constituição 478/10, conhecida como PEC das Domésticas. Essa conclusão foi divulgada nesta quinta-feira (24), em pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em conjunto com o Condepe/Fidem, marcando o Dia Nacional do Trabalhador Doméstico, que será comemorado no domingo (27). Apesar do aumento, o número absoluto de trabalhadores domésticos caiu de 126 mil para 118 mil pessoas.

O levantamento feito pelo Dieese foca no trabalho feminino doméstico, que representa 94% do setor. Nele, percebe-se que, das 111 mil trabalhadoras domésticas, 35,9% são mensalistas com carteira assinada, 30,6% são mensalistas sem carteira e 33,5% são diaristas. Em 2012, o índice era de 32,4% de mensalistas com carteira assinada, 34,7% sem carteira e 32,9% de mensalistas.

A PEC das Domésticas garantiu 16 direitos trabalhistas para a categoria, mas sete permanecem em aberto, à espera da regulamentação: indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.

A aprovação da lei é apontada como um dos aspectos que pode ter impactado na formalização do setor, mas não pode ser encarada como determinante. “Nosso objetivo com esse trabalho é mostrar como ficou a trabalhadora doméstica com todas as mudanças na legislação.

A gente não acredita que a PEC, por si só, tenha mudado a estrutura. É uma questão conjuntural. A formalização já era uma tendência identificada ao longo dos anos”, destacou a economista Milena Prado.

Em relação à geração de empregos, 2013 registrou um crescimento de 3,4% no número de novas vagas formais, enquanto houve uma redução de 17,7% das vagas para mensalistas sem carteira e de 5,1% das para diaristas. “O crescimento das vagas com carteira assinada pode ser um reflexo da formalização, como também de novas vagas que surgem já formais, não uma migração”, explica Prado, destacando que a formalização é uma tendência verificada também em outros setores.

Diretora administrativa do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco (Sindomésticas-PE), Eunice do Monte encara a pesquisa com otimismo. “Quando foi anunciada a lei, foi um caos. Atendíamos cem pessoas só de manhã tirando dúvidas. A gente acha que o impacto vai ser maior quando regulamentarem os outros direitos, como o FGTS”, avalia.

Tendo trabalhado dos 12 aos 60 anos como empregada doméstica, Eunice do Monte conta que percebe uma maior consciência das trabalhadoras. “Quando comecei, nem salário tinha. Eu ganhava comida, roupa, pasta. Com a PEC, muitas vieram perguntar para nós.

O principal problema ainda é a jornada de trabalho. A gente não vê um aumento no número de rescisões, tivemos o normal ano passado”, aponta a diretora.

A pesquisa aponta ainda que há uma redução da jornada de trabalho semanal das empregadas mensalistas com carteira assinada de 56 horas para 51 horas. Apesar da redução, o número de horas trabalhadas ainda é superior ao previsto na legislação trabalhista, de 44 horas semanais. “A PEC contribui para a redução, mas já vinha caindo. Foi regulamentada [a jornada], mas ainda não se refletiu”, analisou Milena Prado.

Outro dado da pesquisa indica que as trabalhadoras domésticas ainda recebem salários inferiores aos de outras categorias. A hora trabalhada por elas equivale a 43,3% do que ganham, em média, os homens e 51,7% do recebido pelas mulheres. “Essa dado nos mostra que esse é um trabalho considerado de menor valor para a sociedade”, aponta a pesquisadora.

O levantamento traz ainda um perfil da trabalhadora, com predomínio de mulheres de 25 a 39 anos, com ensino fundamental incompleto.

“Percebemos um crescimento da escolaridade dessas mulheres. Com as novas oportunidades do mercado e a maior escolaridade, elas passam também a buscar emprego em outros setores”, concluiu Prado.