Idosa morre atropelada por carro da PM e Estado cobra reparo na Justiça
Irena dos Santos foi atingida pelo veículo da PM ao atravessar a rua.
Governo diz que ela estava fora da faixa e sinal aberto e processo é padrão.
O governo de Santa Catarina cobra na Justiça que uma família pague o conserto de uma viatura da Polícia Militar que se envolveu em um acidente de trânsito em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, em 2007. A idosa de 81 anos foi atropelada e morreu, mas o Estado alega que ela estava fora da faixa de segurança e o sinal estava aberto. O processo tramita no Tribunal de Justiça do estado (TJSC), onde será julgado um recurso do Estado.
Em novembro de 2007, Irena dos Santos foi atingida pelo veículo da PM ao atravessar a rua. Meses depois, quando foi aberto o inventário da idosa, a filha dela foi citada em um processo movido pelo governo do estado para que a família pagasse as despesas da viatura que ficou danificada com a colisão.
Segundo Reti Jane Popelier, advogada da família, o valor atual do custo para consertar a viatura está em torno de R$ 6 mil (R$ 3 mil na época da abertura do inventário). A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que entrou com o processo, informou que este é o procedimento padrão para que haja uma ação de reparo de danos em defesa do contribuinte.
“O processo judicial para a cobrança de danos é padrão e regra da assessoria jurídica do Estado. Se houve um inquérito técnico, apontando que houve culpa da pessoa que provocou o acidente, há esse processo normal para a reparação de danos”, comunicou o órgão.
A família contestou a ação e a Justiça de Balneário Camboriú proferiu, em primeira instância, decisão contrária ao Estado, que decidiu entrar com recurso no TJSC. “Conseguimos provar que a dona Irena não foi a responsável pelo acidente”, disse a advogada. Ela declarou ainda que a família vai entrar com uma ação de ressarcimento pela morte da idosa.
As informações sobre o acidente são divergentes. A profissional contratada pela família da vítima disse que a idosa atravessou na faixa de segurança. Já a PGE afirmou que a mulher percorreu a rua fora da faixa e com o semáforo aberto para carros. O inquérito técnico da PM apontou que houve culpa da idosa, informou o PGE.