Impasse atrasa delação da Odebrecht na Lava Jato
Da Folha de São Paulo
A Odebrecht e procuradores deflagraram o processo de assinatura da delação premiada da empreiteira, mas a conclusão do acordo emperrou por causa da participação de autoridades dos EUA na multa a ser aplicada à empresa pelos desvios na Petrobras.
Advogados e procuradores da força tarefa da Lava Jato de Curitiba e da PGR (Procuradoria-geral da República) passaram a quarta-feira (23) reunidos no auditório do órgão em Brasília na tentativa de finalizar a negociação.
A Folha apurou que alguns dos 77 executivos da Odebrecht que serão delatores já estavam na capital federal para irem à sede da procuradoria assinar os documentos.
A divergência está entre os procuradores brasileiros e os integrantes do DOJ, o Departamento de Justiça dos EUA.
A divisão do valor da multa que será repassada para os EUA é o motivo do impasse. Pelos termos atuais, a Odebrecht terá de pagar a Brasil, EUA e Suíça entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões ao longo de 20 anos.
Esse acordo é uma espécie de delação da pessoa jurídica, que permite à empresa continuar sendo contratada pelo poder público. Difere das delações das pessoas físicas, que também pagam multas individuais, além de penas de reclusão que já foram definidas. As duas negociações ocorrem paralelamente.
Do montante referente à leniência, mais da metade ficará no Brasil e uma porcentagem menor será dividida entre os EUA e a Suíça –países que participaram da apuração de informações e que tiveram crimes praticados em seus territórios.
O DOJ quer que a parte que lhe cabe seja acrescida de cerca de US$ 50 milhões (R$ 169,6 milhões).
A empreiteira, porém, não está disposta a pagar mais pela multa, e, o Ministério Público Federal não quer abrir mão do que vai receber.
Diante disso, a Odebrecht também se nega a dar andamento aos acordos dos executivos sem bater martelo da leniência, que é essencial para que a empresa sobreviva.
A expectativa era a de que, se houver consenso sobre a multa, os acordos comecem a ser assinados nesta quinta (24), devendo se estender por dois dias em razão do alto número de envolvidos.
A preocupação dos participantes da negociação, no entanto, é o fato de ser feriado nos EUA nesta quinta devido ao dia de Ação de Graças. Com isso, os procuradores americanos podem suspender expediente.
A pressa para que a delação seja assinada também se deve a uma viagem do procurador-geral Rodrigo Janot, que embarcará nesta sexta (25) para a China.
O acordo da Odebrecht é um dos mais aguardados na Lava Jato. Entre os mencionados nas conversas preliminares estão o presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT), o ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), governadores, deputados e senadores.
Detido desde junho do ano passado, Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo, firmou um acordo de pena de dez anos, sendo que cumprirá mais um em regime fechado, até o fim de 2017.
SEM PALAVRAS – Enquanto sua equipe se reunia com representantes da Odebrecht, Janot participava de um almoço com outros procuradores em um restaurante de Brasília. Questionado sobre o acordo da empreiteira, ele não quis comentar.
A negociação com o grupo começou em março deste ano.
O próximo passo após a assinatura da delação é a sua homologação pelo ministro do STF Teori Zavascki. É a etapa necessária para que as colaborações sejam validadas.
A expectativa de procuradores e da defesa da Odebrecht é que isso possa ocorrer ainda neste ano.
Antes da homologação, os executivos precisam prestar depoimentos detalhando os fatos que apresentaram de maneira resumida ao longo da negociação, nos chamados anexos. Como são 77 delatores, essa fase pode atrasar e a homologação ficar para o começo de 2017.