José Humberto destaca lei que criminaliza venda de bebida alcoólica a menores
O deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) comemorou, nesta quarta (13), a criminalização da venda ou oferta de bebida alcoólica a menores de 18 anos, a partir da sanção da Lei Federal nº 13.106/15 pela presidente Dilma Rousseff. Em pronunciamento, durante a Reunião Plenária na Assembleia Legislativa, o parlamentar comentou que a prática pode ser penalizada com detenção, de dois a quatro anos, e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil.
Cavalcanti requereu, ainda, a transcrição nos Anais da Assembleia de um artigo do senador Humberto Costa (PT-PE), autor da lei, sobre a sanção da norma. “A juventude cada vez mais segue o descaminho das drogas, e o álcool é a entrada para outros entorpecentes mais fortes”, assinalou.