Juiz informa ao STF sobre supostos depósitos de doleiro para Collor
Documentos foram apreendidos pela PF durante a Operação Lava Jato.
Senador Fernando Collor foi procurado, mas não quis se manifestar.
O juiz federal do Paraná Sérgio Moro informou nesta quinta-feira (22) ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a Polícia Federal apreendeu no escritório do doleiro Alberto Youssef oito comprovantes de depósitos bancários que tiveram como beneficiário o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL).
O magistrado ressalvou, porém, “que não há qualquer indício do envolvimento do referido parlamentar nos crimes” referentes à Operação Lava Jato sob apuração na Justiça Federal. Youssef foi preso pela PF durante a operação, que investiga esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado até R$ 10 bilhões.
A informação sobre Collor consta de ofício enviado pelo juiz ao ministro com informações sobre os documentos da Lava Jato que serão enviados ao Supremo.
Teori Zavascki determinou que os processos sobre a operação sejam remetidos ao Supremo devido à suspeita de envolvimento de três deputados federais (André Vargas, Luiz Argôlo e Cândido Vaccarezza).
No documento, o juiz Sérgio Moro esclarece que enviará oito ações penais, quatro inquéritos, cinco pedidos de busca e apreensão, quatro pleitos de interceptações telefônicas e um pedido de prisão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O ministro Teori Zavascki mandou soltar Costa.
O magistrado ressalta que em nenhuma das ações penais já abertas consta envolvimento de autoridades com foro privilegiado e que a apreensão de comprovantes de depósitos para Collor foi casual.
“Eventual relação entre o suposto doleiro e o referido senador era absolutamente desconhecida deste Juízo, tendo sido encontrada fortuitamente durante a busca e apreensão. Inviável antes da busca, concluir pela presença de indícios de crimes praticados por parlamentar e pela competência do Supremo Tribunal Federal, já que surgiram somente após a diligência”, afirmou Moro.
O juiz explicou que a relação de Youssef com outras autoridades com foro, como André Vargas, Luiz Argôlo e Vaccarezza, foi constatada nas ações de investigação do doleiro e que “jamais houve medida investigatória dirigida contra autoridade sujeita a foro privilegiado”.
“Em nenhum momento, pretendeu-se, portanto, usurpar a competência desta Suprema Corte e autorizar investigação, direta ou indiretamente, contra autoridade com foro privilegiado”, disse o juiz Sérgio Moro.