Justiça determina bloqueio de bens de cinco acusados do caso Alstom

Decisão foi tomada pela Justiça Federal após pedido do Ministério Público.

Foram bloqueados, ao todo, mais de R$ 9 milhões dos cinco réus.

A Justiça Federal determinou na tarde desta sexta-feira (21) o bloqueio dos bens de cinco dos 11 acusados de participar de um suposto esquema de pagamento de propinas pela empresa Alstom a políticos e funcionários públicos, ocorrido entre os anos de 1998 e 2002.

A decisão foi tomada pela Justiça após um pedido do Ministério Público Federal em São Paulo. Ao todo, o juiz federal Marcelo Costenaro Cavali determinou o bloqueio de R$ 32,4 milhões dos cinco réus. No entanto, várias contas bancárias apresentavam saldo insuficiente ou nulo, o que impossibilitou o cumprimento integral da decisão. Por enquanto, foram bloqueados apenas R$ 9,8 milhões.

De acordo com o Ministério Público Federal, a maior quantia pertence a Romeu Pinto Junior, que administrava a MCA, que teve R$ 7,9 milhões bloqueados.

O sequestro de bens também atingiu Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes Metropolitanos no governo Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB), no valor de R$ 1,3 milhão; José Geraldo Villas Boas, ex-diretor da Eletropaulo, no valor de R$ 470 mil; Sabino Indelicato, dono da Acqualux, empresa suspeita de intermediar subornos, teve o sequestro de bens determinado no valor de R$ 70 mil; e Jean Pierre Charles Antoine Courtadon, da Cegelec, em R$ 53 mil.

O advogado Antonio Roberto Achcar, que representa Jean Pierre Charles Antoine Courtadon, disse que não pode comentar porque ainda não teve acesso à decisão. O G1 procurou os advogados de Jorge Fagali Neto e aguarda um retorno.

O réu Romeu Pinto Júnior não quis se manifestar. O escritório que representa Sabino Indelicato foi contatado, mas ainda não se manifestou. O G1 deixou mensagem na caixa postal do advogado de José Geraldo Villas Boas, que não retornou até por volta das 16h20.

Em nota, o escritório Cavalcanti & Arruda Botelho Advogados, que representa Sabino Indelicato também disse que não teve acesso à decisão. “Não podemos nos pronunciar porque ainda não tivemos acesso à decisão de bloqueio de bens.”

Na última terça-feira (18), a Justiça Federal recebeu a denúncia oferecida pelo MPF/SP e definiu a abertura de processo contra 11 acusados de envolvimento no caso. Além dos citados acima, são réus Jonio Kaham Foigel, Thierry Charles Lopez, Daniel Maurice Elie Huet, Cláudio Luiz Petrechen Mendes, Celso Sebastião Cerchiari e José Sidnei Colombo Martini.

Denúncia
Segundo o MPF, Jonio Kaham Foigel (diretor da Cegelec), Thierry Charles Lopez de Arias (diretor comercial) e Daniel Maurice Elie Huet (ex-diretor da multinacional) coordenavam o esquema. Em 1997, como diretor da Cegelec Engenharia, Jonio “recebeu informações de que políticos do estado de São Paulo entendiam conveniente que o projeto Gisel, décimo aditivo, fosse colocado em vigor, em troca de apoio financeiro para o partido”, diz a denúncia.

Conforme a acusação, os três ficaram responsáveis por encontrar “consultores” no Brasil para os repasses de dinheiro da Alstom e se aproximar de funcionários da Eletropaulo e da EPTE. Cláudio Luiz Petrechen Mendes e Jorge Fagali Neto, em razão da influência que exerciam sobre a cúpula do poder do estado, atuaram como lobistas ou intermediários, diz a denúncia.

Jorge Fagali Neto foi secretário de Transportes Metropolitanos no governo Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB) e é irmão de José Jorge Fagali, ex-presidente do Metrô. A Polícia Federal apontou que, de 2004 a 2007, ele teve aumento de patrimônio incompatível com seus ganhos.
Ainda segundo o MPF, José Geraldo Villas Boas (ex-diretor da Eletropaulo), Jean Marie Marcel Jackie Lannelongue (banqueiro aposentado), Jean Pierre Charles Antoine Courtadon (da Cegelec), Romeu Pinto Junior (que administrava a MCA) e Sabino Indelicato (dono da Acqualux, empresa suspeita de intermediar subornos) ficaram encarregados de distribuir os valores aos destinatários por meio de suas empresas offshore.

Todos vão responder por lavagem de dinheiro. São réus por corrupção passiva o então diretor presidente da EPTE José Sidnei Colombo Martini e o ex-diretor técnico da estatal Celso Sebastião Cerchiari. Jonio, Thierry Arias, Cláudio Mendes e Sabino Indelicato respondem também por corrupção ativa.

Henrique Fingermann, diretor financeiro da Eletropaulo até abril de 1998, também não foi denunciado, pois, em razão da idade superior a 70 anos, o crime já havia prescrito.
O juiz entendeu que a acusação contra Jean Marie Marcel Jackie Lannelongue prescreveu, porque ele já tem mais de 70 anos e o prazo se conta pela metade. O processo contra ele está encerrado.

Metrô
O Metrô de São Paulo decidiu manter o contrato com a empresa francesa Alstom para a instalação do CBTC (Controle de Trens Baseado em Comunicação). O mecanismo foi contratado em 2008 para diminuir o intervalo entre os trens permitindo que eles fiquem mais próximos. O sistema ainda está em fase de implantação.

A suspensão tinha sido solicitada pelo promotor do Patrimônio Público e Social Marcelo Milani. Ele pediu a suspensão de contratos assinados entre 2008 e 2010 para a modernização de trens e da contratação do CBTC. Milani apontou várias irregularidades, como a falta de competição, e alegou que havia relato de uma testemunha de houve cartel para a contratação da instalação do CBTC pela Alstom. O contrato teve valor superior a R$ 700 milhões.

O Metrô suspendeu os contratos de modernização, mas informou na quinta-feira (20) que vai manter o contrato para a instalação do CBTC. A empresa do governo do estado afirma que a Alstom venceu a concorrência após forte disputa e que não há “indícios suficientes de irregularidades” para que o contrato seja suspenso. Disse ainda que, em razão dos atrasos na instalação, foram aplicadas todas as multas previstas em contrato, que somam R$ 77 milhões. A Alstom não se manifestou até a publicação desta reportagem.