Justiça expede alvará de soltura para ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
Ele foi beneficiado pelo indulto pleno, concedido a presos idosos e doentes.
‘Lalau’ está preso na Penitenciária 2 de Tremembé desde março de 2013.
A Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté expediu alvará de soltura para o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como “Lalau”, de 85 anos.
A decisão é desta segunda-feira (2) e atende ao indulto pleno assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012. O documento concede liberdade para presos com mais de 60 anos, que cumpriram mais de um terço da pena e que se encontram com problemas de saúde. Ele está preso na Penitenciária 2 (P2) de Tremembé, no interior de São Paulo, desde março de 2013.
O ex-juiz do trabalho foi condenado por desviar cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. Ele era, na época do desvio dos recursos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
“Lalau” está preso desde dezembro de 2000 e, segundo sua defesa, se locomove com ajuda de cadeira de rodas, tem problemas de coração e está em depressão.
No começo de 2007, o ex-juiz conseguiu que a Justiça o autorizasse a cumprir a pena em prisão domiciliar, alegando depressão. O benefício, porém, foi cassado em março do ano passado. Desde então, ele estava detido em Tremembé.
Para ganhar liberdade, o ex-juiz aguarda que o alvará de soltura chegue ao presídio. A expectativa é que ele deixe a P2 nesta terça-feira (3). “Ele deve sair amanhã [terça] à tarde. Inicialmente apenas eu vou acompanhá-lo na saída”, disse Celmo Márcio de Assis Pereira, advogado do ex-magistrado.
Condenação
Além do juiz, o ex-senador Luiz Estevão e os empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal, foram condenados em 2006 por corrupção, estelionato, peculato (desvio de dinheiro público), uso de documento falso e formação de quadrilha.
Estevão teve o mandato cassado no Senado em 2000 por conta deste episódio.
O grupo agiu nos anos 1990 superfaturando as obras do TRT paulista. Em 1999, a CPI do Judiciário apontou que o desvio foi de cerca de R$ 170 milhões. Os valores corrigidos chegam a R$ 1 bilhão. Os condenados terão que pagar multa de três vezes o valor do enriquecimento de cada um.
Em setembro de 2012, a Justiça suíça autorizou a repatriação de US$ 7 milhões bloqueados desde 1999 em uma conta do ex-juiz em um banco do país. A decisão também condenou o ex-magistrado a indenizar o Brasil em US$ 2.153.628 por causa de transferências bancárias realizadas por ele, na década de 1990.
Apesar de a condenação ter ocorrido há oito anos, apenas em 2013 o ex-juiz perdeu a aposentadoria.