Lei Orgânica municipal segue sendo debatida pela Câmara de Vereadores

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, está revisando a Lei Orgânica do município e realiza hoje uma reunião importante para tratar desse tema. Falando ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, desta segunda-feira (26), o presidente da Casa, vereador Igor Sá Mariano, falou como está o andamento do processo de revisão da Lei.

Igor explicou que em dezembro de 2018, foi instalada uma Comissão, que inclusive aproveitou o recesso parlamentar para fazer uma análise mais profunda da Lei Orgânica municipal. Ouça abaixo a íntegra da entrevista:

Segundo Igor, a Comissão revisou todo o texto junto com a procuradoria do município e o advogado que representa a empresa responsável pela reestruturação, que foi contratada pela Câmara de Vereadores. “A gente chegou a um texto dentro da Comissão, que foi discutido junto com os vereadores e estaremos apresentando esse texto a toda a sociedade, algumas participações como Sindicato dos Trabalhadores Rurais, algumas Secretarias municipais, Condru, Rotary e vários setores da sociedade.

O presidente do Legislativo afogadense, também explicou que depois dessa discussão interna, a revisão será encaminhada para o Plenário, onde sertão votadas as Emendas, que foram feitas na Lei Orgânica e explicou: “Ela não é uma nova Lei, na verdade aproveitamos muito do que se tem, fizemos as adequações e obviamente essas Emendas devem ser votadas na Casa”.

Questionado sobre as mudanças mais significativas, o Igor citou duas das mais polêmicas, que são: o orçamento impositivo, que é a possibilidade do vereador fazer uma emenda parlamentar. “Isso hoje é o ponto que mais tem sido discutido com o executivo”, informou Igor.

E o outro ponto, é com relação as faltas dos vereadores às sessões, que segundo o presidente, é um ponto muito cobrado pela sociedade. “A nossa Lei Orgânica já prevê a punição com desconto em subsídio, só que não há um regulamento da casa e esse regulamento precisa ser feito, pra dizer como vai ser a aplicação dessa lei”, explicou.

Igor disse ainda que muitos pontos já existem na Lei Orgânica, mas que precisam ser regulamentados.