Ministério Público cobra coibição de som automotivo e paredões de som em São José do Egito

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Egito, emitiu recomendação para que o comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Departamento Municipal de Trânsito da cidade e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tomem medidas com vistas a coibir a poluição sonora na cidade.

Além de mobilizar os órgãos públicos, a recomendação exige que donos de restaurante ou estabelecimento comercial deste setor fixem, dentro de 20 dias, cartazes informando a impossibilidade de utilização de som automotivo em vias públicas, bem como a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes; solicita, ainda, a apreensão de veículos que estejam utilizando som automotivo ou “paredões de som” ou semelhantes em locais públicos, particulares, abertos ou fechados.

“Cientifiquem os respectivos proprietários de todos os bares, boates, lanchonetes e trailers e restaurantes existentes no Município de São José do Egito dos aspectos penais referentes à perturbação do sossego alheio, bem como referente à venda de bebidas alcoólicas à criança e ao adolescente, entregando-lhes cópia da presente Recomendação para que possam afixá-las em local que entenderem conveniente, visível ao público”, descreveu o promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, no texto da recomendação.

O documento solicita ainda a aplicação de multa com retenção do veículo ou do equipamento, lavrando boletim de ocorrência por contravenção penal ou crime ambiental; indicando que só deve ser utilizada força em caso de resistência.