Ministério Público cobra no Pajeú Portais da Transparência e informações sobre transporte escolar a prefeitos
Mais uma vez, os promotores do Sertão do Pajeú deflagram ações em conjunto sobre um mesmo tema, mostrando consonância para a evolução da cidadania na região.
Eles enviaram recomendações aos prefeitos dos 13 municípios, que compõe a 3ª Circunscrição Ministerial, para que em tempo hábil adotem as medidas necessárias para a devida implantação do Portal da Transparência no sites oficiais dos respectivos municípios. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial (DOE), no último dia 19.
A página, que deve fazer parte do site oficial de cada prefeitura e ser de fácil acesso, precisa conter, entre outras informações detalhadas, despesas pagas com os respectivos valores de empenho, liquidação e pagamento, receitas arrecadadas, números da licitação e do processo administrativo, tipo e modalidade da licitação, data, relação de licitantes e respectivos valores propostos; resultado e situação da licitação (aberta ou homologada).
Também bens ou serviços adquiridos e os respectivos valores, nome e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do contratado ou convenente, objeto e período de vigência do contrato ou convênio, valor global e preços unitários do contrato. Assim como despesas administrativas, planos de carreira e estruturas remuneratórias dos cargos do município.
O Portal da Transparência deverá ser atualizado mensalmente, contendo data da última atualização, e ser gerenciado pela própria pessoa jurídica de direito público, que veiculará informações sobre a administração pública municipal direta, autarquias e fundações públicas municipais. A linguagem tem que ser acessível ao cidadão, apresentando glossário com definições de todos os termos técnicos.
Segundo o promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira e Iguaracy, Lúcio Luiz de Almeida Neto, as ações em bloco demonstram a sintonia e articulação constantes entre os promotores de Justiça do Pajeú. Ele lembra ainda que as 13 Portarias de Inquérito Civil sobre o Transporte Escolar, publicadas no DOE do dia 18 de dezembro de 2013, para as mesmas cidades, reforçam o discurso unido dos promotores locais.
São eles: Lúcio Luiz de Almeida Neto e Fabiana de Souza e Silva Albuquerque (Afogados da Ingazeira e Iguaracy); Paulo Diego Sales Brito (Carnaíba e Quixaba); Lorena de Medeiros Santos (Itapetim e Brejinho); Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (São José do Egito e Santa Terezinha); Fabiana de Souza e Silva Albuquerque (Sertânia, em exercício cumulativo); Bruno da Silva Ramos (Tabira e Solidão); e Diego Albuquerque Tavares (Tuparetama e Ingazeira).
Sobre o transporte escolar, o MPPE requisitou informações sobre todos os veículos que fazem o serviço nos municípios, acompanhados de registro e licenciamento (CRVL) atualizados e dos vistos de fiscalização e condutores expedidos pelo Detran/PE; quantitativo de alunos, por turno, que utilizam o transporte escolar municipal; cópia de todos os contratos de prestação do serviço de transporte escolar firmado para execução do programa, bem como cópia dos processos licitatórios referentes aos respectivos contratos de locação; descrição das rotas e itinerários do transporte escolar municipal, e suas respectivas planilhas de custos.
A 3ª Circunscrição compreende os municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama e Ingazeira.