Ministro da Integração e presidente da Codevasf autorizam ações e visitam obras em Petrolina

Portaria assinada nesta segunda (13) vai beneficiar mais 12 mil produtores de projetos públicos de irrigação no país

As novas regras operacionais para que agricultores de projetos públicos irrigados sob gestão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) renegociem suas dívidas foram fixadas nesta segunda-feira (13), pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante uma agenda de trabalho em Petrolina (PE) da qual também participou a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino.

Os débitos contemplados na portaria assinada em Petrolina pelo ministro são aqueles relativos a vendas de lotes para titulação e uso de infraestrutura de irrigação, conhecidas como K1. A medida beneficia cerca de 12 mil agricultores atingidos pela seca prolongada em regiões do semiárido, sendo mais de 10 mil produtores em projetos irrigados da Codevasf. O documento regulamenta o artigo 13 da Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016.
“Hoje damos mais um passo para garantir a adimplência do produtor rural, para que ele possa ter preservado aquilo que é mais valioso, que é ter seu nome limpo e, dessa forma, possa continuar trabalhando com afinco para fazer o Nordeste e o Brasil crescerem”, destacou o ministro Helder Barbalho.

“É com grande orgulho e satisfação que estamos acompanhando o ministro e divulgando essa boa notícia para os mais de 2,3 mil produtores que serão beneficiados pela ação nos perímetros irrigados geridos pela Codevasf em Petrolina”, afirmou a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, durante visita ao projeto Nilo Coelho. “A partir da próxima quinta-feira (16), todos os irrigantes já podem comparecer às superintendências regionais para fazer os cálculos dos seus débitos e, assim, poderem voltar a investir em suas lavouras”, completou Kênia.

A renegociação é válida para parcelas de dívidas vencidas entre 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2011. Os pagamentos poderão ser quitados até 29 de dezembro de 2017 e os descontos variam de 15% a 95%, considerando o período do débito. “É uma vitória para todos os produtores familiares do projeto porque agora terão mais tempo para renegociar e quitar seus débitos. É uma alegria enorme”, comemorou Cassiano Souza, produtor de uva e manga no núcleo 11 do projeto Nilo Coelho.

Esgotamento sanitário – Ainda em Petrolina, a comitiva visitou as obras do novo sistema de esgotamento sanitário do município, ação executada pela Codevasf em parceria com a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), do Governo Estadual. O empreendimento, quando estiver em plena operação, beneficiará 210 mil pessoas. A iniciativa integra o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ganhou novo fôlego com o Plano Novo Chico. Com a construção do sistema, Petrolina passa a ter 90% de tratamento para resíduos sólidos.

O investimento total nas obras do sistema de esgotamento é de R$ 65 milhões – sendo que a maior parte dos recursos foi destinada pelo Governo Federal, por meio de repasse do Ministério da Integração Nacional à Codevasf, que por seu turno firmou parceria com o estado de Pernambuco. Do valor total investido, R$ 1,9 milhão foi a fatia aplicada pela Compesa – empresa estadual responsável pela execução do empreendimento.

“Essa obra é um dos empreendimentos impulsionados dentro do Plano Novo Chico, um esforço concentrado do governo federal para melhorar não só a qualidade, mas também a quantidade de água do rio, possibilitando que as regiões situadas na bacia do São Francisco e em outras bacias – por meio da obra de transposição –, sejam atendidas pelas águas do São Francisco”, ressaltou a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, que aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio incondicional que o ministro Helder Barbalho tem dado à execução das ações da empresa em sua área de atuação.

O tratamento adequado de esgoto doméstico está melhorando a qualidade de vida da população do centro de Petrolina e dos bairros Jardim Guararapes, Cohab VI, São Gonçalo, Rio Corrente, Parque Massangano, Cohab Massangano, Ipsep, Jardim São Paulo, João de Deus, Ouro Preto, José e Maria, Areia Branca e Manoel do Arroz, que convergem para a estação de tratamento de esgoto.
O sistema possui 47 mil metros de tubulação, 863 ligações domiciliares, oito elevatórias, duas estações de tratamento e um emissário de 263 metros. O município tem 96 quilômetros de sua extensão banhados pelo rio São Francisco; a cobertura de tratamento de esgoto será superior a 80%.

Complementação do sistema – Nesta segunda, o ministro da Integração Nacional e a presidente da Codevasf também anunciaram o início dos estudos para inclusão da Bacia Jatobá ao empreendimento. As obras de complementação do sistema somam investimentos de R$ 5 milhões e incluem pavimentação da estação de tratamento de esgoto, construção de três elevatórias e implantação das redes coletora e condominial da bacia do Jatobá – o que contempla mais de 9,4 mil pessoas que vivem nos bairros Jatobá, Idalino Bezerra e Henrique Leite.

“Este ato reafirma a diretriz do governo federal de fazer com que os 505 municípios que compõem a bacia do São Francisco possam alcançar, num prazo curto, a universalização do tratamento de esgoto, garantindo que o rio tenha qualidade de água, nascentes protegidas, replantio, densidade da água assegurada”, disse o ministro Helder Barbalho.

“Os investimentos estimados no Plano Novo Chico são de R$ 6,7 bi, e serão feitos por meio da Codevasf, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Integração Nacional, do Ministério do Meio Ambiente, da parceria com os estados e com os municípios”, frisou o ministro. “E esses investimentos permitirão que o Velho Chico tenha vida longa, possa continuar cumprindo seu papel histórico de segurança hídrica, de assegurar o sustento daqueles que no seu entorno queiram permanecer”, acrescentou.

“Com essa ação ganha a população, ganha o governo, ganha todo mundo porque por meio do saneamento evitamos problemas de saúde e a proliferação de mosquitos que provocam doenças em nossa comunidade e é por isso que clamamos muito pela realização desse tipo de ação”, disse Rosivaldo Tavares Bandeira, morador do bairro Henrique Leite, em Petrolina, há 22 anos.

Também estiveram presentes à solenidade, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho; o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry; o secretário Nacional de Irrigação, Ricardo Santa Ritta; o senador Fernando Bezerra Coelho; o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho; o presidente da Compesa, Roberto Cavalcanti; o diretor administrativo do Dnocs, Gustavo de Medeiros; além dos superintendentes regionais da Codevasf em Petrolina e Juazeiro, Aurivalter Cordeiro e Misael Aguilar, deputados federais, prefeitos da região, irrigantes dos projetos irrigados e moradores do município.