Ministro do STF aceita pedido de revisão criminal de Natan Donadon
Teori Zavascki entendeu que ação preenche requisitos para seguir na Corte.
Para defesa, houve ilegalidade desde decisão de julgar até fixação da pena.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki admitiu a revisão criminal apresentada pela defesa do ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), preso no Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília. O magistrado entendeu que o processo, que permite a rediscussão da condenação imposta pelo próprio tribunal, preenche os requisitos previstos na legislação.
A revisão criminal visa anular condenação de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão a que Donadon foi submetido pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
A ação argumenta que houve ilegalidade no processo, desde a decisão de julgar o parlamentar em 2010, quando ele já havia renunciado ao cargo, até a fixação da pena, mais elevada que a de outros acusados que responderam pelos mesmos fatos na Justiça comum. Para o advogado Nabor Bulhões, que defende Donadon, o Supremo “errou” no caso de seu cliente.
A revisão criminal é uma nova ação, que pode ser apresentada em caso de condenação com base em documentos falsos ou se houver novas provas da inocência. Os condenados do processo do mensalão também poderão solicitar a revisão.
O pedido de Donadon foi protocolado no STF em 13 de fevereiro e distribuído para o ministro Teori Zavaski. Na última terça (25), o magistrado negar liminar para que o ex-parlamentar deixasse a prisão, mas autorizou o prosseguimento da revisão criminal.
O revisor do processo na Corte será o ministro Luís Roberto Barroso, magistrado com menos tempo de atuação no tribunal. Na ação que condenou o ex-deputado no Supremo, a relatora foi a ministra Cármen Lúcia.
No pedido de anulação da condenação, a defesa alega que as irregularidades começaram quando a Suprema Corte tomou a decisão de julgar Donadon embora ele já tivesse renunciado ao mandato de deputado. Pela Constituição, a Corte só pode julgar autoridades com foro privilegiado, mas os ministros entenderam que a renúncia foi uma tentativa de manipular o tribunal e atrasar o processo.
A condenação
Natan Donadon foi condenado pelo STF em 28 de outubro de 2010. Dias antes, quando o julgamento já estava marcado, ele renunciou ao mandato que exercia. No mesmo ano, porém, concorreu novamente a deputado pelo PMDB, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011.
Donadon está preso desde 28 de junho do ano passado no presídio da Papuda, nos arredores de Brasília. No dia 12 de fevereiro, em votação aberta, a Câmara decidiu cassar o mandato de Natan Donadon. A decisão ocorreu seis meses depois de o mesmo plenário ter rejeitado, em votação secreta, cassar o mandato do parlamentar.
Apesar de ter perdido o foro privilegiado com a perda do cargo, a revisão criminal seguirá no Supremo porque foi o tribunal que condenou o ex-parlamentar.