MP recomenda calçadas livres em Itapetim

Com o objetivo de promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Arquimedes Machado, de Itapetim, que adote as medidas necessárias para impedir imediatamente a ocupação irregular das calçadas, de modo a remover obstáculos e barreiras arquitetônicas ao acesso às vias públicas.

De forma complementar, o MPPE também recomendou ao vice-prefeito e secretário de Infraestrutura de Itapetim, Júnior Moreira, que não conceda alvarás de construção a prédios públicos e privados de uso coletivo que não observem as normas de acessibilidade, especialmente as da Associação Brasileira de Normas Técnicas e o Código de Obras do Município.

O prefeito e o secretário de Infraestrutura de Itapetim têm um prazo de até 30 dias para informar ao MPPE sobre quais medidas foram adotadas ao acatamento de recomendação. A recomendação já foi publicada no Diário Oficial.