MPF diz que polêmica de condução coercitiva de Lula é ‘cortina de fumaça’

Procuradores criticaram ‘falsa controvérsia’ sobre a medida da investigação.
Ex-presidente disse que ação foi arbitrária; ministro do STF também foi contra.

Do G1

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná responsável pelas investigações da Operação Lava Jato emitiu nota na noite deste sábado (5) reafirmando a necessidade da condução para depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nota diz que “instalou-se uma falsa controvérsia sobre a natureza e circunstâncias da condução coercitiva” de Lula, e que a discussão é apenas “cortina de fumaça sobre os fatos investigados”.

A 24ª fase da Operação Lava Jato cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva – um deles para Lula. O ex-presidente considerou arbitrária a medida e disse que “se sentiu prisioneiro”. As medidas foram autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, que também emitiu nota sobre o assunto neste sábado afirmando que elas “não significam antecipação de culpa”.

Segundo o MPF, ao longo das 24 fases da Lava Jato foram cumpridos 117 mandados de condução coercitiva, todos autorizados por Moro. “Apenas nesta última fase e em relação a apenas uma das conduções coercitivas determinadas, a do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, houve a manifestação de algumas opiniões contrárias à legalidade e constitucionalidade dessa medida, bem como de sua conveniência e oportunidade”, afirmam os procuradores.

Para o MPF, o fato de nenhum dos outros 116 mandados ter gerado “tal clamor” comprova que os críticos se insurgem não contra o instituto da condução, “mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República”. Segundo os procuradores, porém, apesar do respeito que se deve a Lula, esse respeito não deve ser superior ao de nenhum cidadão brasileiro, uma vez que o ex-presidente não está imune a investigações.

O documento cita ainda que a condução coercitiva é juridicamente prevista e endossada pelos tribunais do país. “Nesse sentido, a própria Suprema Corte brasileira já reconheceu a regularidade da condução coercitiva em investigações policiais”. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos que discordaram da condução coercitiva. Ele disse que só concebia a medida se houvesse recusa do intimado a comparecer ao depoimento.

O MPF sustenta, no entanto, que a condução coercitiva é menos grave do que a prisão temporária e visa atender a finalidades úteis para a investigação, como garantir a segurança do investigado e da sociedade, além de evitar “a dissipação de provas ou tumulto na sua colheita, além de propiciar uma oportunidade segura para um possível depoimento”, reforçaram os investigadores.

Ainda na sexta, a Polícia Federal já havia afirmado que a condução coercitiva de Lula tinha como um dos objetivos evitar que, com depoimento marcado, houvesse confronto entre manifestantes favoráveis e contrários ao ex-presidente. O MPF reafirmou essa tese, afirmando que “é notório” o aumento na polarização política do país desde o início do ano, citando como exemplo o tumulto que houve quando Lula foi intimado a depor no Ministério Público de São Paulo.

“Assim, para a segurança pública, para a segurança das próprias equipes de agentes públicos e, especialmente, para a segurança do próprio senhor Luiz Inácio Lula da Silva, além da necessidade de serem realizadas as oitivas simultaneamente, a fim de evitar a coordenação de versões, é que foi determinada sua condução coercitiva”, defende o MPF.

Os procuradores ressaltam que o fato de, ainda assim, ter havido confrontos entre militantes na sexta só confirma a necessidade da cautela que foi tomada pela investigação.

A nota termina com a afirmativa de que é preciso que sejam investigados os indicativos de enriquecimento de Lula através de despesas pessoais e vantagens patrimoniais pagas pelas mesmas empreiteiras investigadas na Lava Jato no esquema de corrupção da Petrobras.

Investigação

Segundo o Ministério Público Federal, Lula está sendo investigado porque há indícios de que ele recebeu dinheiro desviado da Petrobras por meio da execução de reformas no apartamento triplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).

Os procuradores ressaltaram ainda que há evidências de que o petista recebeu móveis de luxo nos dois imóveis e teve a armazenagem de bens em uma transportadora bancada pela construtora OAS, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato.

Também são alvo de investigação pagamentos que passam de R$ 30 milhões para o Instituto Lula e para a empresa de palestras do ex-presidente.