MPPE recomenda que prefeito de Araripina altere cores do slogan da prefeitura

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Araripina, Alexandre Arraes, que no prazo de sete dias, altere as cores do slogan da Prefeitura Municipal, bem como a pintura de todos os veículos municipais que estejam utilizando a cor laranja, pintando-os com as cores predominantes na bandeira do município, que não sejam identificadas com o prefeito ou ao partido político que está vinculado.

A cor laranja corresponde a cor usada na campanha política do atual prefeito e da deputada estadual Roberta Arraes, esposa de Alexandre Arraes, por ser vinculada ao respectivo partido político. O promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto recomendou também que o prefeito troque os fardamentos dos alunos das escolas municipais por cores neutras ou as predominantes na bandeira do município; proíba o uso por funcionários públicos municipais e prestadores de serviço de fardamentos na cor laranja; e, ainda, que se abstenha de utilizar nas fachadas dos prédios públicos e na publicidade, obras, atos, campanhas, programas e serviços desenvolvidos pela Administração Pública Municipal, cores, nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, ou que sejam de vinculação direta ou indireta à pessoa do atual prefeito ou ao respectivo partido. 

De acordo com a recomendação, o dispositivo constitucional, tem por objetivo evitar que o gestor público vincule os serviços e obras da Administração Pública à sua imagem e carreira pessoais, como forma de promoção de seus feitos políticos e não dos da Administração em geral. As informações são do MPPE.

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