O disciplinamento do comércio de Afogados foi o tema de hoje no Debate das Dez
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está iniciando novo processo de fiscalização de calçadas na cidade, evitando a proliferação de ambulantes e ocupação irregular por comerciantes, infringindo a legislação municipal. Uma boa notícia em nome do ordenamento urbano. É a primeira grande fiscalização da atual gestão.
O decreto 066 é claro: proíbe ocupação de calçadas por comerciantes para exposição de produtos, bem como comércio irregular de importados – que já tem sua feira na transversal da Major Antônio César – bem como frutas e verduras, cujas feiras funcionam na Manoel Mariano e Senador Paulo Guerra.
Para debater sobre estas questões e entender como será esta nova etapa do processo, nos estúdios da Pajeú, o Secretário de Agricultura Luciano Gomes e o chefe da Guarda Municipal Tenente Expedito Matias.
Luciano disse que o governo deve ter a premissa de é preciso governar para todos e disse que a gestão atual governa ouvindo a população.
“E ai a gente também faz uma reflexão de que uma sociedade vive regida por leis, temos que ter a consciência de que temos deveres e obrigações”, disse Luciano.
Luciano disse que o ordenamento urbano já vem sendo aplicado através da feira livre e informou que outro problema que vem ressurgindo é o comércio informal, que tem invadindo as calçadas da cidade.
Luciano disse que todo mundo tem o direito de viver, de trabalhar para ter o seu sustento com seu trabalho, com seu empreendimento, mas que isso dever ser feito dentro da lei.
“Estamos diante dessa situação que é buscar uma forma harmoniosa de conviver com o comercio local”, disse Luciano.
Luciano informou que foi feito um convite para que os camelos participassem de uma reunião ontem (23) na Secretária de Agricultura, mas que apenas dez dos quarenta compareceram.
Luciano disse que havendo reincidência será feita notificação e permanecendo, os produtos poderão ser apreendidos e aplicado multa nos mesmos. No caso dos comerciantes que invadem as calçadas também haverá fiscalização.
Expedito disse que a fiscalização será intensa e que já estão trabalhando no esclarecimento dos comerciantes, formais e informais.
Expedito disse ainda que é uma operação que necessita de insistência e continuidade e que às vezes será necessário o apoio da Polícia Militar para que se faça cumprir a lei.
A participação dos ouvintes e internautas da Pajeú foi bastante intensa, e o que deu para perceber é o grande ceticismo por parte da população em relação a este novo decreto e deram o trânsito como exemplo negativo do funcionamento da fiscalização no município.
Veja abaixo o decreto Nº 066/2013, que regulamenta o comércio informal nos logradouros públicos do município:
Ouça abaixo o áudio do debate na íntegra: