Parte de investigação sobre doleiro é enviada ao Supremo Tribunal Federal

Trecho em que o deputado André Vargas é citado deve seguir para o STF.
Operação Lava Jato apura o crime de lavagem de dinheiro.

A Justiça Federal do Paraná decidiu, nesta segunda-feira (7), enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) parte da investigação sobre a Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada porque o deputado federal André Vargas (PT-PR) aparece em gravações autorizadas pela Justiça, em conversas com o doleiro Alberto Youssef, suspeito de ter operado mais de R$ 10 bilhões com operações ilegais.

Youssef está preso desde março, quando foi deflagrada a operação da PF. De acordo com reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, o empréstimo do avião para uma viagem a João Pessoa foi acertado entre Vargas e Youssef por mensagem de celular em 2 de janeiro.

Na decisão, o juiz federal Sérgio Fernando Moro alega que não tem condições de manter as investigações e apurações da ligação entre Vargas e Youssef, já que o deputado possui foro privilegiado. “De todo modo, falece à este Juízo competência para processar e julgar feito envolvendo Deputado Federal. Assim, quanto a essa possível relação entre ambos, deverá a autoridade policial, sem qualquer aprofundamento da investigação, apenas selecionar os eventuais elementos probatórios já colhidos fortuitamente em relação a ela e reuni-los em processo apartado para posterior remessa a este Juízo que o declinará ao Supremo Tribunal Federal. Prazo de 10 dias”, diz trecho da decisão.

O juiz ainda pontua que não há a necessidade de se enviar toda a investigação ao STF, já que alguns dos crimes apurados não têm qualquer ligação direta com o doleiro. “Desnecessária a remessa integral do feito, visto que há um conjunto de fatos, que inclui supostos crimes de evasão de divisas, corrupção de empregado público da Petrobras e crimes de lavagem de dinheiro (até de produto de tráfico de drogas), absolutamente estranhos à qualquer relação entre Alberto Youssef e André Vargas”, pontua o magistrado.

Entenda o caso
Neste fim de semana, reportagem da revista “Veja” revelou mensagens de celular entre André Vargas e Youssef. Segundo investigações da PF mencionadas pela revista, eles atuavam juntos para fechar um contrato entre uma empresa de fachada e o Ministério da Saúde. De acordo com as investigações, Vargas ajudava Youssef a localizar projetos no governo pelos quais poderia ser desviado dinheiro público.

Em nota divulgada neste domingo, o deputado admitiu ter amizade com Youssef, mas classificou as denúncias como “ilações”.

“O que vemos é um julgamento sumário, antecipado, por parte da imprensa privilegiada com informações vazadas com interesse político, de forma criminosa”, disse.

Em relação ao uso do avião providenciado por Youssef, Vargas disse no plenário da Câmara, na última quarta (2), que cometeu um “equívoco” e afirmou ter sido “imprudente”.

Licença
Nesta segunda-feira, Vargas pediu uma licença não remunerada de 60 dias da Câmara dos Deputados. Segundo ele, o objetivo é se defender das acusações, divulgadas pela revista Veja, no último fim de semana. “A licença não interrompe prazos nem suspende quaisquer procedimentos que possam ser instaurados pela Câmara dos Deputados.

O deputado segue à disposição dos órgãos competentes para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários”, afirma trecho de nota enviada pela assessoria do deputado.

Com o afastamento da vice-presidência da Câmara, Vargas ficará sem receber o salário de deputado, atualmente de R$ 26,7 mil. Ele também perde outros benefícios financeiros, como as verbas de gabinete.

‘Interesse particular’
No pedido de afastamento, André Vargas afirma ter motivos de “interesse particular” para a saída temporária. A carta foi protocolada na Secretaria-Geral da Mesa às 14h08 desta segunda. O afastamento começa a valer imediatamente, sem a necessidade da assinatura do pedido pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Apesar de não perder o cargo de vice-presidente, as atribuições do parlamentar na Mesa Diretora da Casa passam para o 2º vice-presidente, deputado Fábio Faria (PSD-RN). Como o afastamento é de menos de 120 dias, não será convocado um suplente para ocupar a vaga de deputado de André Vargas.

Investigação
PSDB, DEM e PPS protocolaram nesta segunda-feira na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara representação para que o Conselho de Ética da Casa investigue o uso do jatinho Youssef por Vargas. A representação foi protocolada pouco mais de uma hora após Vargas solicitar o afastamento temporário do cargo de deputado.

A oposição também quer que se apure suposta atuação do parlamentar junto ao doleiro em contrato assinado por empresa de Youssef com o Ministério da Saúde. Os partidos acusam Vargas de quebra de decoro parlamentar.