Partidos ignoram condenação de deputado do PMDB preso
Celso Jacob diz que é inocente e que seus colegas de Câmara sabem disso
Do Estadão Conteúdo
A Mesa Diretora da Câmara e partidos com representação na Casa ignoram há cinco meses a condenação, já transitada em julgado, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal. Ele foi sentenciado pelos crimes de falsificação de documento e dispensa de licitação.
Embora a Constituição preveja que o peemedebista deve perder o mandato por ter sido condenado, a direção da Casa e os partidos, inclusive os da oposição, não apresentaram até agora no Conselho de Ética pedido de cassação do parlamentar.
O artigo 55 da Constituição estabelece que perde o mandato o deputado ou senador que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. A perda, porém, não é automática após a condenação. Para que o processo de cassação seja aberto, a Mesa Diretora da Casa Legislativa ou algum partido com representante no Congresso deve apresentar o pedido. A palavra final é do plenário, por maioria absoluta da Casa – 257 deputados, no caso.
O Supremo rejeitou todos os recursos de Jacob e concluiu o julgamento no dia 23 de maio. Ele foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por falsificar documentos e dispensar licitação para construção de uma creche em 2002, quando era prefeito da cidade de Três Rios (RJ). O deputado cumpre pena em regime semiaberto no complexo penitenciário da Papuda e tem autorização para trabalhar durante o dia.
Jacob foi preso em 6 de junho. A Vara de Execuções Penais do DF, porém, o autorizou a comparecer à Câmara em dias úteis, devendo retornar ao presídio para dormir.
Líder do PSOL na Câmara, o deputado Glauber Braga (RJ) disse que, para evitar arquivamentos, a sigla tem feito avaliações “caso a caso” antes de ingressar com processos no Conselho de Ética.
— Existe um processo de blindagem. Se não tiver um acompanhamento público, dificilmente se consegue um resultado que é a cassação.
Braga, porém, se recusou a comentar o caso de Jacob. “Tem uns dez casos que gostaria de entrar, mas não vou fazer análise pontual de caso x ou y.”
‘Inocente’
Ao Estadão/Broadcast, Celso Jacob disse que não houve pedido contra ele porque seus colegas sabem que ele é inocente. “Todo mundo sabe como foi meu caso. Por isso ninguém entra”, declarou.
— Fiz uma creche, enquanto tem 1.804 creches inacabadas no Brasil. Sabia que ninguém foi preso por isso? Essa minha luta por terminar uma creche é que me trouxe esse problema.
O deputado sustenta que não cabe representação contra ele no conselho, pois a Justiça o autorizou a trabalhar e porque os crimes pelo qual foi condenado não foram cometidos no atual mandato.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-RJ), afirmou que a situação de Celso Jacob demonstra que a Constituição precisa ser “aperfeiçoada” para tornar automática a perda de mandato em caso de condenação.