Passo importante para migração: TCU aprova metodologia de outorga de FM

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou  a metodologia proposta pelo Ministério das Comunicações para definir o preço fixo de uma outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada. A metodologia leva em conta variáveis econômicas e geográficas (como tamanho do município) e potencial comercial de frequência.

Os cálculos propostos pelo MiniCom e aprovados pelo TCU constam em uma proposta de edital de concorrência de concessão de FM em Anápolis (GO). Apesar de a decisão do TCU ter sido aplicada sobre o caso específico do município goiano, o edital servirá de parâmetro para que o Ministério das Comunicações promova novos processos licitatórios e viabilize a migração do rádio AM para o FM.

A definição dos valores das novas outorgas para a migração do rádio AM é aguardada ansiosamente pelo setor. Desde que a migração foi aprovada em 2013, em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, a Abert vem cobrando do Ministério das Comunicações e  do Tribunal de Contas da União a definição dos custos das novas concessões.

Dados da Abert mostram que quase 900 rádios AM já poderiam estar operando na faixa de Frequência Modulada, mas estão impedidas por conta da indefinição.

Os valores de outorga das rádios AM que solicitaram a adaptação terão como base a diferença entre o preço mínimo de uma concessão de AM e FM. A Agência Nacional de Telecomunicações já destinou canais de FM para rádios AM em 23 estados e no Distrito Federal.

A Abert diz em nota que não poupará esforços para que o Ministério das Comunicações defina rapidamente o menor preço possível para as novas outorgas.