Petrolândia se compromete a realizar concurso público para guarda municipal; Em Afogados categoria foi extinta
O prefeito de Petrolândia, Lourival Simões Neto, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a finalidade de iniciar processo, em 30 dias, para realização de concurso público destinado ao provimento dos cargos de guarda municipal.
O município atualmente conta com contratados, ocupando cargos de natureza permanente. A gestão municipal deverá concluir o processo do concurso público no prazo de sete meses e, ao final, deverá nomear e apossar os candidatos aprovados.
Todo o procedimento deverá ser feito em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022/2014. De acordo com a promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, o último concurso público para o cargo de guarda municipal expirou em 2007, e a Lei Municipal n° 1126/2013 prevê a necessidade de 150 profissionais na cidade.
Em 2013, o MPPE recomendou a realização do concurso para preenchimento do cargo citado por ter constatado número insuficiente de guardas, através de procedimento preparatório. A recomendação não foi cumprida.
AFOGADOS – Em Afogados da Ingazeira a categoria foi extinta na gestão do ex-prefeito Totonho Valadares, o qual enviou um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores sendo aprovado por sua bancada que era maioria à época.
Do Afogados Online