PGE-PE notifica contribuintes em débito com taxa dos bombeiros

Nove mil contribuintes pessoa física e 43 mil empresas em débito com a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI) estão sendo notificados por carta pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) para que regularizem sua situação. A taxa é fundamental para viabilizar a prestação de serviço dos bombeiros à população, propiciando a aquisição de viaturas, embarcações, aeronaves, equipamentos, materiais e a manutenção dos serviços existentes com qualidade e eficiência.

Esse primeiro grupo notificado soma uma dívida de R$ 104 milhões. São empresas com débitos a partir de R$ 1.000,00 e pessoas físicas titulares de imóveis residenciais com débitos superiores a R$ 1.500,00 (área superior a 300 metros quadrados).

Os contribuintes estão recebendo um boleto para regularização do débito em 30 dias, a partir da notificação. A não quitação implicará a inscrição do contribuinte na dívida ativa do Estado e em cadastros de negativação, além de protesto em cartório e execução judicial da dívida. Quem tiver débito de valor menor e que, por isso, não recebeu a carta também pode procurar o Corpo de Bombeiros para regularizar a situação.

Em todo o estado, os débitos de TPEI a serem cobrados totalizam R$ 486 milhões, referentes a 851.504 devedores, sendo que 55% se concentram na RMR e 26% se referem a comércio e indústria.

Os contribuintes em débito podem obter outras informações no Centro de Atendimento ao Cidadão do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, que fica na Avenida João de Barros, 399, na Boa Vista; no Expresso Cidadão do Cordeiro; ou pelo e-mail [email protected]. A lista dos locais e horários de atendimento na capital e interior pode ser consultada aqui.