Planejamento estuda PPP’s para promover descarte de resíduos sólidos em municípios brasileiros
Governo brasileiro recebe, nesta segunda e terça-feira, especialistas franceses para debater experiência em gerenciamento de resíduos sólidos
Especialistas brasileiros e franceses na área de gerenciamento de resíduos sólidos se reúnem nesta segunda e terça-feira (5 e 6), no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para discutir e compartilhar experiências em Parcerias Público Privada (PPP) e ampliar o nível de tratamento de resíduos nos municípios brasileiros. O seminário é uma parceria do ministério com a Agência Francesa de Cooperação Técnica.
“Sem a parceria Público-Privada nós não vamos conseguir levar mais água tratada, ampliar o tratamento de lixo, esgoto, melhorar a mobilidade urbana nas cidades e tornar os centros mais seguros com iluminação pública adequada. Tenho certeza de que precisamos do apoio privado e é isso que o governo federal tem buscado no último ano”, afirmou o Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério do Planejamento (SDI/MP), Hailton Madureira.
O gerenciamento dos rejeitos produzidos pela sociedade é municipal, conforme Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cabendo a União apoiar os municípios na implementação do serviço. A proposta de financiamento, por parte do setor privado no gerenciamento desses resíduos, permitirá a implementação de técnicas mais avançadas para coleta, transporte, tratamento e até mesmo aproveitamento dos descartes, uma vez que a inciativa privada tem maior capacidade de acompanhar os avanços tecnológicos do mercado.
De acordo com levantamento realizado pelo Ministério das Cidades, por meio do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS/2015), dos 3.520 municípios que responderam ao questionário, 45% apresentavam lixões, 39% aterro sanitário e 16% aterro controlado. Desses, 1.524 declararam que cobravam taxas/tarifas, 87% realizam cobrança por taxa específica no boleto do IPTU; 3,1% utilizam taxa em boleto específico; 0,3% utiliza tarifa; 8,5% usam taxa em boleto de água e 1,0% optam por outra forma de arrecadação. Não existe padrão de cobrança aplicado aos municípios.
Relação Brasil – França
No ano passado os dois países firmaram acordo de cooperação bilateral na área de infraestrutura, conduzido pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O setor de resíduos sólidos foi selecionado como setor prioritário para colocar em prática esta parceria.
“Criamos um programa de apoio federal às concessões em que a Caixa Econômica Federal é um dos nossos grandes parceiros. Nisso surge a oportunidade de fazer uma longa parceria com a AFD e com a Embaixada da França, em especial, pela experiência que o País tem na gestão desses serviços públicos”, disse Madureira.
O seminário tem como foco ampliar o apoio aos investimentos em saneamento básico no Brasil, que ainda possui níveis baixos em relação a esses serviços. Esse é um dos fatores que penaliza o Índice de Desenvolvimento e coloca o país em igualdade com outros de renda inferior.
A França apresenta grande diversidade na organização e no modelo de gestão do serviço público, que vai desde administração direta pelos municípios e contratos públicos a parcerias privadas. A troca de experiências auxiliará o governo brasileiro a estabelecer um modelo mais adequado à realidade econômica do País e alavancar os investimentos na área, sem onerar o orçamento das prefeituras.
De acordo com o secretário da SDI, o governo já alterou a Lei nº 12.712/2012, que estende o financiamento de projetos de infraestrutura para oferta de garantias e gestão de fundos garantidores oficiais no Brasil, por meio da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, aos municípios brasileiros, afim de reduzir riscos financeiros e favorecer o surgimento de PPP’s.