Pleno do TCE mantém multa de R$ 22 mil ao prefeito Eugênio Lins de Belmonte

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco manteve a rejeição da Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2013 da Prefeitura de São José do Belmonte, bem como a multa no valor de R$ 22.200,00 ao prefeito Eugênio Pereira Lins.

A Primeira Câmara do TCE reprovou a referida gestão em sessão realizada em 09/06/2015 e no dia 16 de março deste ano, durante sessão ordinária do Pleno, foi julgado os Embargos de Declaração interposto pelo prefeito e que o voto foi pelo não conhecimento dos referidos embargos.

De acordo com os técnicos do TCE, a Despesa com Pessoal nesse período chegou a 58,30% da receita corrente e que a prefeitura (o gestor) não demonstrou a adoção das medidas necessárias para a eliminação de pelo menos um terço do excedente da Despesa Total com Pessoal no quadrimestre seguinte.