Pleno do TRE anula sentença sobre prestação de contas da chapa Anchieta/Júnior de Mocinha e processo volta à Carnaíba para uma nova fase

Durante reunião do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) na segunda (24), foi julgado Recurso da Coligação União e Transformação de Carnaíba que teve como candidato, José Francisco Filho (Didi). Trata-se de ação de investigação judicial por abuso de poder econômico e irregularidades da aplicação do fundo partidário proposta pela Coligação “União e Transformação Carnaíba para Todos”, em face de José de Anchieta Gomes Patriota e José Junior Gomes Tenório, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos pela Coligação Frente Popular de Carnaíba”.

Em síntese, alega a Coligação União e Transformação, que os investigados que foram eleitos no pleito de 2016 obtiveram votos de forma ilícita, utilizando-se de ilicitudes, abuso do poder econômico e irregularidades na aplicação do fundo partidário

O juiz, José Carvalho de Aragão, que respondia pelo município durante o pleito, julgou extinto o processo com resolução do Mérito tendo em vista a ocorrência da decadência para a propositura da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE), ou seja, alegou que a Coligação encabeçada pelo ex-prefeito, Didi, perdeu o prazo para ingressar com a ação.

Nesta segunda, Acordaram os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso para DECLARAR a NULIDADE DA SENTENÇA, e o RETORNO dos autos à primeira instância com vistas ao regular procedimento da ação, e ainda, determinar que o magistrado de primeiro grau proceda à JUNTADA DE CÓPIA do processo de prestação de contas nº 146.02.2016.170098, dada a relevância para o deslinde do presente feito.