Policiais civis de Pernambuco denunciam inconstitucionalidade do PJES ao Supremo Tribunal Federal

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) ajuizou uma Ação Direta no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta segunda-feira, pedindo a inconstitucionalidade do Programa de Jornada Extra da Segurança Pública (PJES).

Áureo Cisneiros, presidente do sindicato,     alegou que o programa é o responsável por problemas de saúde na categoria que chega a realizar, por mês, 96 horas extras a mais que a escala normal. Áureo também anunciou números da violência em Pernambuco levantados pelo sindicato. Até 3 de agosto, o Sinpol levantou que já foram mortas em Pernambuco 2.206 pessoas. Levantamento da Secretaria de Defesa Social (SDS) mostra que 2.178 pessoas foram assassinadas do início do ano até o dia 31 de jullho no estado.

Procurada, a SDS disse que “não vê qualquer ilegalidade no Programa Jornada Extra de Segurança, o PJES,  criado através do decreto Nº 21.858, de 25 de novembro de 1999. A SDS ainda reitera que a não adesão ao PJES para pressionar o Estado a conceder aumento salarial  %u200B-%u200B no atual momento em que há vedação legal  pela Lei de Responsabilidade Fiscal  %u200B-%u200B%u200B,  com a consequente redução da prestação de serviços da Polícia Civil, é uma variante relevante no aumento  de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em julho.”