Processo da Pasta Vermelha contra Patriota e Lúcia Moura segue para Brasília
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu na tarde desta terça-feira (12) remeter o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) para Brasília (TSE) que tem como autor o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Afogados da Ingazeira, por intermédio de seu presidente, Ivanildo Valeriano da Silva (Ivanildo do Gás), contra o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB) e de sua vice, Lúcia Moura (PTC), em que pede a cassação dos diplomas dos mesmos.
Entenda o caso
O PSDB de Afogados interpôs o referido recurso baseado nas provas da Polícia Federal que à época já estava à disposição da Justiça Eleitoral no município. Em um primeiro momento, o Pleno do TRE não aceitou o Recurso do PSDB, absolvendo o prefeito e a vice. Após isso, o PSDB entrou com Embargos de Declaração e novamente o TRE negou o pedido nos Embargos, absolvendo novamente os citados (Patriota e Lúcia). No terceiro momento, o PSDB entrou com Recurso Especial Eleitoral para o TSE em Brasília, e este, também foi negado seguimento para um novo julgamento. Entretanto, o PSDB entrou com Agravo de Instrumento pedindo o seguimento do Recurso Especial Eleitoral para Brasília (TSE) onde será analisado se é aceito ou não. Dependerá agora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Das três ações da “pasta vermelha” do qual houve o inquérito da Polícia Federal sobre as eleições de 2012 para prefeito em Afogados da Ingazeira-PE, duas não tiveram êxito como a do PSDB: A ação de número 48329 (foi arquivado) que teve como titular o Ministério Público Eleitoral na pessoa da promotora Ana Clézia e que a Juíza Eleitoral, Maria da Conceição Godoi Bertholini, que cassou os mandatos de Patriota (PSB), Lúcia Moura (PTC) e Augusto Martins (PTB) e condenou a militante Janaína Sá ao pagamento de multa, já ação de número 27697 (que também teve arquivamento) que teve como titular o Ministério Público Eleitoral em que o TRE absolveu os citados.