Projetos do Executivo dominam pauta da Assembleia de PE no final do ano
Em 2013, 3.822 proposições tramitaram na Casa Joaquim Nabuco.
Deputados entraram em recesso após sessão realizada nesta segunda.
Os deputados estaduais de Pernambuco encerraram, nesta segunda-feira (23), as atividades referentes a 2013. No ano, de acordo com balanço divulgado pela Assembleia Legislativa (Alepe), 3.822 proposições tramitaram na Casa Joaquim Nabuco, incluindo indicações e requerimentos.
Ao todo, foram aprovados 257 projetos de lei ordinária, 34 de lei complementar, 65 de resolução e 4 Proposta(s) de Emenda à Constituição (PEC). O Poder Executivo foi responsável pelo encaminhamento de 182 projetos de lei, dos quais 179 foram aprovados.
O Executivo, aliás, foi responsável por uma grande quantidade de projetos que ocuparam boa parte da pauta interna nos meses de novembro e dezembro, prática que tem se repetido ao longo das últimas legislaturas. Até o início de dezembro, das 466 proposições que haviam tramitado na Casa no período, excluindo indicações e requerimentos, 182 foram encaminhadas pelo governo, o equivalente a 39% do total.
Para se ter uma ideia, juntos, os três deputados que mais elaboraram projetos até a data – Ricardo Costa (27), Pastor Cleiton Collins (16) e Rodrigo Novaes (14) – possuíam, somados, menos de um terço da quantidade de proposições enviadas pelo governo. “Tem projeto de deputado que fica três, quatro meses parado, ao passo que o Executivo consegue aprovar tudo que manda em uma semana. Isso é um tema recorrente, que todo ano acontece”, afirma o deputado Daniel Coelho (PSDB), líder da oposição na Casa. O tucano, no entanto, reconhece que o problema não é exclusivo do legislativo pernambucano.
Em 4 de dezembro, por exemplo, dos 25 projetos de Lei Ordinária que estavam em primeira discussão na ordem do dia, 23 eram do Executivo. No dia seguinte, todos os projetos desse tipo em segunda discussão, 15, também tinham como autor o Poder Executivo. O cenário foi basicamente o mesmo em boa parte das ordens do dia da segunda quinzena de novembro em diante, período analisado pelo G1.
“Além da quantidade excessiva [de projetos] que chega em um período muito curto de tempo, você tem também o regime de urgência, que é algo que prejudica o debate dentro da Assembleia. Ele não é para ser utilizado a todo modo e a todo custo”, critica o deputado Betinho Gomes (PSDB). Para ele, a necessidade de se aprovar projetos em um tempo relativamente pequeno acaba por “impedir um bom debate”.
Na opinião do líder do governo na Alepe, Waldemar Borges (PSB), os projetos do Executivo que chegam à Casa já passaram por uma discussão no âmbito da sociedade. De acordo com o socialista, nenhuma matéria teve o debate atropelado para que pudesse ser aprovada. “Quando, na história da Assembleia, aconteceram tantas discussões com a presença de secretários ou membros destacados do governo? Praticamente toda semana nós temos a presença de integrantes do Executivo que vinham aqui para debater melhor alguns projetos que foram apresentados, de tal maneira que, quando o projeto descia para o plenário, descia já amplamente debatido”, explica.
O recesso do legislativo estadual segue até fevereiro, quando serão abertas as atividades de 2014. No ano passado, a Alepe aprovou 3.942 proposições entre 4.165 analisadas, a maioria de autoria dos parlamentares. Entre as matérias aprovadas, estavam 257 projetos de lei ordinária e 25 de lei complementar.
Eleições
O ano de 2014 no legislativo estadual deve ser marcado pelo debate eleitoral. Não apenas por causa da renovação natural que a Alepe sofrerá por conta do pleito de outubro, mas também porque uma possível candidatura presidencial do governador Eduardo Campos estará, invariavelmente, no centro das discussões, principalmente devido fato de o PSB ter maioria na Casa.
“É natural que um ano eleitoral seja atípico. O processo eleitoral, de certa maneira, exige uma atenção especial e isso se reflete dentro da Casa de alguma forma. O que a gente não pode deixar é que esse momento de forma alguma atrapalhe o funcionamento da Casa nas suas responsabilidades”, conta o líder do governo, deputado Waldemar Borges (PSB).
A construção de coalizões partidárias a nível estadual e nacional deve, ainda, reservar algumas surpresas. Isso porque o senador Armando Monteiro Neto (PTB) já sinalizou que deve disputar a eleição para governador, o que afastaria, em tese, as bancadas dos petebistas e dos socialistas. De forma análoga, uma possível aliança entre Aécio Neves e Eduardo Campos em um virtual segundo turno no pleito presidencial pode aproximar PSDB e PSB, adversários no âmbito da Alepe.
“Os debates eleitorais devem estar mais presentes dentro da Casa, devem ficar mais acalorados, faz parte do jogo. O importante é que a Casa não se afaste da sua responsabilidade primeira, que é a de representar a população pernambucana”, conclui Borges.
Do G1