Raquel Dodge apoia candidatura avulsa de políticos; PGR enviou parecer ao STF

Ministros discutirão o caso na 4ª feira

Do Poder 360

A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável às candidaturas de políticos sem partido em eleições. A procuradora-geral, Raquel Dodge, encaminhou o documento ao STF (Supremo Tribunal Federal), que julga a questão nesta 4ª feira (4.out.2017).

Segundo Dodge, a exigência de filiação partidária fere o Pacto de São José, capital da Costa Rica. O acordo internacional, do qual o Brasil é signatário, diz que todos os cidadãos devem poder participar das questões públicas “diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos.”

A procuradora-geral argumenta que a candidatura avulsa não feriria a Constituição. A cláusula pétrea –que não pode ser alterada– fala apenas em voto direto, secreto, universal e periódico.

Ela diz reconhecer a importância dos partidos no processo democrático, mas afirma que a Carta Magna “não incluiu os partidos na cláusula de eternidade da Constituição de 1988.”