Reforma da Previdência no Senado fica para 2018, diz Michel Temer

Para presidente, reforma passa na Câmara e economia dá 1 salto

Se Senado alterar parte do texto, promulgação deve ser fatiada

Presidente da República foi convidado do jantar do Poder360-ideias

Do Poder 360

O presidente Michel Temer disse na noite desta 2ª feira (20.nov.2017) que a reforma da Previdência só deve ser finalizada pelo Senado em 2018. A proposta, pronta para votação em 2 turnos na Câmara, também precisa passar pela avaliação dos senadores antes de ser promulgada.

“No Senado eu acho difícil [aprovar em 2017], com toda franqueza. Nós achamos que esse ano é difícil”, disse o presidente.

A declaração foi dada em jantar do Poder360-ideias, divisão de eventos do Poder360. Além do presidente, estiveram presentes os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), o secretário especial de Comunicação Social, Márcio de Freitas, e o publicitário Elsinho Mouco. O encontro também reuniu empresários e jornalistas no Piantella, tradicional restaurante de Brasília.

O presidente abriu o jantar com uma brincadeira. Agradeceu o fato de o evento ser no Piantella. “Fico muito feliz por poder vir a 1 restaurante. Faz muito tempo que não frequento. Em todo lugar que eu vou, estou rodeado de seguranças“.

O peemedebista afirmou que tem recebido comentários de economistas dizendo que a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados em 2017 significaria 1 “avanço extraordinário” para a economia. O presidente acredita que a economia “daria 1 salto“, uma vez que o texto seja aprovado na Casa –ainda que fique pendente de passar no Senado apenas em 2018.

Temer declarou também que a reforma pode ser dividida se houver divergência entre as duas Casas. Segundo o presidente da República, sempre é possível que o texto seja aprovado na Câmara e haja consenso apenas em partes da proposta quando chegar para os senadores. Nessa hipótese, apenas os trechos consensuais poderiam ser promulgados pelo Congresso separadamente. O restante voltaria à Câmara para uma nova análise.

“Assim evitaríamos aquele pingue-pongue de uma Casa ficar mandando de volta o texto para a outra. Se o Senado concordar com uma parte da reforma da Previdência, promulga-se esse trecho e o outro volta para a Câmara“, afirmou o presidente. Temer, entretanto, disse ter esperança de que os senadores possam aprovar a reforma da maneira que sair da Câmara.

Disposto a construir consensos, o presidente faz uma maratona de encontros nesta semana. Na 4ª feira (22.nov.2017), deve receber governadores de Estado na hora do almoço. À tarde, prefeitos. À noite, “os cerca de 300 deputados da base aliada ao governo“.

Nesse dia, terá a ajuda de economistas que farão exposições sobre o impacto da reforma da Previdência na economia. Entre outros, devem fazer palestras José Márcio Camargo, Marcos Lisboa e Samuel Pessôa.

Além da Previdência, o presidente falou sobre a reforma ministerial em andamento, as projeções para o PIB em 2017 e 2018, os projetos que viabilizarão a privatização da Eletrobras, a manutenção do legado reformista de seu governo nas eleições de 2018, entre outros assuntos.

REFORMA MINISTERIAL

Michel Temer afirmou que fará a reforma ministerial “paulatinamente até março“. O presidente disse que uma ampla mudança no alto escalão do governo agora não seria útil nem para o governo, nem para o país. O peemedebista, entretanto, declarou não ver relação entre a reforma nos ministérios e a aprovação de alterações na previdência.

“Não é isso [trocas nos ministérios] que vai permitir a reforma [da Previdência]. Mas o convencimento“.

MINISTRO DAS CIDADES

Temer afirmou que o novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, se comprometeu a ficar na pasta até o fim de 2018. “Eu perguntei isso a ele [se ficaria até dezembro de 2018]. Eu não iria nomear 1 ministro para ficar só pouco mais 3 meses“, declarou o presidente.

Deputado eleito pelo PSDB de Goiás, Baldy migrou ao Podemos e agora está de mudança novamente para o PP (futuro Progressistas). Se desejar ser candidato nas eleições de 2018, só poderá ficar como titular das Cidades até, no máximo, 7 de abril. A lei no Brasil determina que ocupantes de cargos públicos deixem a função, pelo menos, 6 meses antes da disputa –é a chamada desincompatibilização.

“Trata-se de uma pessoa [Alexandre Baldy, novo ministro das Cidades] muito próxima a ele [Rodrigo Maia, presidente da Câmara]. Houve uma conjugação de forças”, disse o peemedebista.

O presidente também disse que não pensa em trocar o chefe do BNDES, Paulo Rabello Castro, que anunciou que deve concorrer à Presidência pela PSC em 2018. “Vou esperar 1 pouco“, afirmou Temer.

ECONOMIA E O PIB

Temer disse que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), soma de todas as riquezas produzidas no país, em 2017 e 2018, últimos 2 anos de seu mandato, devem ser positivos. “Ouço dizer que o PIB vai ser nesse ano de 0,8 ou 0,9%. No ano que vem, economistas dizem que será de no mínimo 2%”, afirmou.

SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA

O presidente afirmou que depois de aprovada a reforma da Previdência se empenhará para aprovar uma simplificação tributária antes de deixar o Palácio do Planalto. A proposta será baseada em 2 pontos: 1) diminuição do número de tributos sem reduzir a arrecadação e 2) desburocratização do recolhimento tributário.

PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

O presidente afirmou que o governo publicará uma medida provisória e 2 projetos de lei para regulamentar a privatização da Eletrobras. A MP, segundo Temer, foi combinada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e estabelecerá regras para que as distribuidoras da Eletrobras se tornem concessionárias.

A ideia é que os outros 2 projetos de lei tenham a tramitação acelerada por Rodrigo Maia, assim como foi realizado com o projeto que permitiu ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários assinar acordos de leniência com instituições financeiras.

ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA

Segundo Michel Temer, 1 acordo entre o Mercosul e a União Europeia deve ser fechado “muito proximamente”. O principal entrave é o pedido do setor automotivo de isenção fiscal por 15 anos. O presidente disse que a União Europeia já aceitou 1 acordo que permita oferecer isenção por 10 anos às montadoras. O desejo do governo é que os termos sejam assinados antes de o Brasil deixar a presidência rotativa do Mercosul, em janeiro de 2018.

FRIBOIGATE

Temer também falou sobre o escândalo deflagrado com a revelação de uma conversa gravada por Joesley Batista, 1 dos donos do grupo J&F, em 1 encontro fora da agenda oficial no Palácio do Jaburu.

Para o peemedebista, as gravações ocultas que culminaram em 1 acordo de delação premiada dos executivos, depois revogado pelo Ministério Público, tinham como único objetivo tirá-lo do Palácio do Planalto.

“Hoje estão desmascarados aqueles que tentaram paralisar o país, inclusive detidos. Hoje, está visto que havia 1 objetivo conspiratório. Revela-se que o que se desejava era derrubar o presidente da República. Um objetivo minúsculo“.

Temer ainda afirmou que a instabilidade provocada pelo episódio causou 1 prejuízo extraordinário ao país: “O Brasil deixou de ganhar milhões“.

NOVO DIRETOR DA PF

O presidente elogiou o discurso de posse do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, realizado também na 2ª feira (20.nov). Temer qualificou as declarações como “apropriadíssimas“, embora Segovia tenha dito que as investigações contra o peemedebista vão continuar.

“Há 1 ponto fundamental. Ele disse que vai cumprir a Constituição, a lei. Nós vamos estabilizar as relações institucionais. Ele disse isso claramente. Se ele fizer isso, é ótimo“, disse Temer.

GERALDO ALCKMIN

O presidente afirmou que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pode ser 1 defensor do “legado” de seu governo caso seja eleito presidente da República em 2018.

Michel Temer disse que não ficou desapontado com a ação do governador na votação das denúncias oferecidas pela Procuradoria Geral da República. “Com ele, não. Mas com os deputados de São Paulo, sim [fiquei desapontado]. Eles me conheciam e me acompanhavam”, afirmou.

Segundo Temer, o governador de São Paulo disse a ele que não influenciou nenhum dos votos nas denúncias. “E eu sou obrigado a acreditar nele”, disse o peemedebista. Em tom descontraído, vários dos presentes ao jantar riram.

JAIR BOLSONARO

Temer foi instado a falar sobre a candidatura do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) à Presidência da República. Disse que as pesquisas serão mais precisas no ano que vem e que o discurso do congressista agrada a muitos setores da população.

“Agrada por pregação à ordem. Mas tem ideias contraditadas por muita gente (…) As pesquisas hoje, com todo respeito, não valem nada. Terão mais robustez lá pra junho, julho. Candidatos, há muitos candidatos. Mas candidaturas serão poucas“.

CONSELHÃO

O presidente recebeu 1 pedido do diretor de Relações Institucionais da Souza Cruz, Fernando Bomfiglio, para que retome as atividades do Conselhão.

 

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social foi reativado por Michel Temer em novembro de 2016. As últimas reuniões foram adiadas.

“Hoje, muita gente espera se aprova ou não a [reforma da] Previdência. Mas a sociedade caminha por conta própria. Não depende dos passos do Estado”, declarou o presidente. Ele disse que cogita reativar o Conselhão, “mas talvez não com 120 pessoas. Talvez possa ser menor“.

SEMIPRESIDENCIALISMO

Em relação à implantação de 1 semipresidencialismo no país, Temer afirmou que acha difícil a ideia prosperar antes do fim do seu mandato, em 2018. Mas afirmou que, se houver oportunidade, “ousará“. O modelo idealizado pelo peemedebista seria parecido ao de Portugal e França, com a presença de 1 primeiro-ministro escolhido pelo Congresso, chefe de governo, e 1 presidente, chefe de Estado eleito diretamente pela população.

Quando questionado sobre se gostaria de no futuro ser primeiro-ministro, respondeu entre risos: “Prefiro ser presidente“.

ACORDOS DE LENIÊNCIA

O presidente afirmou que o governo “está de olho” nos acordos de leniência firmados pela União. Segundo Temer, o ministro  Eliseu Padilha (Casa Civil), tem se reunido com a AGU (Advocacia Geral da União) e CGU (Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União) para chegar a uma solução para as empresas, principalmente aquelas envolvidas nos processos da Lava Jato.

O objetivo, de acordo com o presidente, é chegar a 1 acordo para que as empresas possam voltar a contratar e o nível de desemprego possa cair. “É 1 milhão de empregos que deixaram de acontecer [com a condenação destas empresas]”, disse.

“Consultei a AGU e a CGU, que acreditam que a legislação atual cobre bem as necessidades nessa área. O que falta é 1 acordo junto ao TCU”, disse Padilha.

FORO PRIVILEGIADO

O STF retoma na 5ª feira (21.nov.2017) o julgamento sobre o alcance do foro privilegiado. Temer evitou opinar sobre o assunto.

“Se eu disser agora, não será 1 estudioso da Constituição falando. Será o presidente da República. Prefiro não falar sobre uma decisão do Supremo“, afirmou.