Secretária diz que diárias em Tavares obedecem legislação. “Oposição denuncia sem fundamentação”

Em virtude do teor da matéria vinculada no seu blog venho, por meio deste, esclarecer o que segue: trata-se de alegação infundada, pautada em informações inverídicas, pois, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/2005, o servidor que se deslocar para fora do Município, com a finalidade de atender aos interesses da administração pública municipal, fará jus à percepção de diárias.

Estas diárias são pagas regularmente, em perfeito atendimento à legislação municipal, sem que haja qualquer mácula no seu recebimento, que enseje a proliferação de matérias inverídicas e caluniosas.

Todas as diárias por mim recebidas se deram licitamente, tendo em vista que, durante o exercício do cargo de Secretária de Controle Interno deste Município, procedi com inúmeras viagens, todas em prol do interesse público municipal, para tratar de assuntos relacionados ao setor de controle, compras, fornecedores, viagens a órgãos e entidades, dentre outros.

Ainda, o valor das diárias foi fixado em observância ao teto permitido em lei, razão pela qual renunciei a qualquer valor excedente. Toda documentação que justifica a percepção das diárias que recebi licitamente encontra-se disponível, tendo sido remetida, inclusive, ao Ministério Público da Paraíba – Promotoria de Justiça de Princesa Isabel, o que comprova o seu caráter lícito e regular.

Ainda, no que diz respeito ao fato de que a Sra. Isaura Suassuna não poderia se deslocar e, mesmo assim, recebeu as diárias, estas se deram diante de sua nomeação para o mesmo cargo que exerci, no período em que me encontrava em férias. O pagamento das diárias se deu em virtude dos deslocamentos por ela realizados e devidamente comprovados.

Sendo assim, improcede qualquer informação de que o pagamento destas diárias é irregular. O teor da matéria veiculada destoa da realidade do Município, da previsão em lei e das viagens que justificam a percepção dos valores. A matéria, além de trazer fatos inverídicos, é irresponsável e caluniosa por expor fatos destituídos de qualquer fundamentação, restando comprovado que o seu teor advém do grupo político de oposição.

Ressaltando por oportuno que o recebimento de todas essas diárias já foram devidamente aprovados pelo Tribunal de Contas da Paraíba, não existindo nenhuma irregularidade conforme documentação apresentada nos órgãos de controle.

Maévia Pouline Suassuna Porto – Secretária de Educação do Município de Tavares