Sem apoio popular, Senado vota hoje em segundo turno a PEC do Teto
Para ser aprovada a Proposta de Emenda à Constituição precisa ter o apoio de, pelo menos, três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 votos
Do Último Segundo
A Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016), chamada de PEC do Teto, será votada em segundo turno pelo plenário do Senado nesta terça-feira (13). A proposta limita as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação, pelo período de 20 anos. A medida é vista pelo governo como forma de incentivar a retomada da economia brasileira.
Na última quinta-feira (8), em sessão extraordinária, o plenário cumpriu a terceira e última sessão de discussão da PEC do Teto. A primeira sessão ocorreu pela manhã e a segunda ocorreu na sessão ordinária do período da tarde.
Para ser aprovada no segundo turno e seguir para promulgação do Congresso Nacional, a PEC precisa ter o apoio de, pelo menos, três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 votos.
Medida “sem compaixão” – Na última sexta-feira (9), o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, avaliou que a PEC 55 terá um impacto “severo” sobre os mais pobres.
Alston recomenda ao governo brasileiro que faça uma estimativa do impacto da medida sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir a austeridade fiscal.
“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, diz o relator da ONU para extrema pobreza e direitos humanos.
Protesto contra a PEC em SP – Em resposta à votação no plenário, integrantes do movimento sem-teto fazem, nesta terça-feira (13), um protesto na capital paulista contra a aprovação da PEC.
Os organizadores estimam em 500 o número de participantes. De acordo com a Polícia Militar, o protesto ocupa duas faixas da Avenida Teotônio Vilela, no extremo sul da cidade, desde as 6h45.
Em nota, o Movimento Luta Popular, que organiza a ação junto com as famílias, informa que o ato integra uma série de outros que ocorrerão ainda hoje contra a PEC do Teto e outras medidas do governo.