Sem regulamentação, domésticas ainda aguardam novos direitos

Projeto que detalha regras para 7 direitos está parado no Congresso.
Profissionais terão FGTS, adicional noturno e auxílio-creche, entre outros.

Silvia Maria tem 45 anos, dois filhos casados e emprego fixo há quase duas décadas. O salário paga as despesas de casa, mas falta uma poupança, para que a empregada doméstica consiga pagar um plano de saúde e “garantir uma boa velhice”. Sua renda deve aumentar quando novos direitos previstos pela emenda à Constituição, conhecida como PEC das domésticas, forem regulamentados e entrarem em vigor, como adicional noturno, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego.

“Diferença [no salário] sempre faz. Quando começarem a valer mesmo [os direitos], vou conseguir guardar dinheiro. Não vou usar para comprar, financiar nada. Já estou com 45 anos, daqui a pouco 50. Preciso de uma ajuda na minha velhice, ninguém está livre de doença, vou poder ter um plano de saúde”, diz Silvia, moradora de São Paulo.

Ao todo, 7 direitos dos empregados do setor ainda precisam ser detalhados (veja a lista abaixo), o que depende de votação no Congresso. Enquanto essas regras não saem, patrões não sabem, por exemplo, quanto pagar de adicional noturno, e os empregadores não sabem quanto cobrar.