Senado aprova projeto que permite criar novas cidades no Brasil
Texto prevê que os Estados serão responsáveis pela concepção dos municípios que nascerem
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que determina novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil. O texto estabelece, entre outras normas, que a criação de novas cidades é agora responsabilidade dos Estados e que as novas cidades podem ser concebidos somente após a realização de consulta popular, por meio de plebiscito, e de Estudos de Viabilidade Municipal.
Com a nova regra, as assembleias legislativas do País vão recuperar a condição de examinar a criação de novos municípios. Há 17 anos essa competência foi suspensa, quando uma emenda constitucional passou a exigir uma lei federal para regulamentar as regras que deve ser seguidas pelas assembleias.
O projeto recebeu algumas críticas, uma vez que autorizar a criação de novos municípios pode aumentar os gastos públicos. As novas cidades vão precisar de prefeituras, secretarias, Câmaras de vereadores e servidores públicos para compor os órgãos que vão gerir os municípios.
Além disso, será necessário realizar eleições em todos os novos municípios para escolher os representantes do Executivo e do Legislativo das cidades.
No entanto, entre os senadores, o texto teve total apoio. O senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos que se manifestaram, em plenário, a favor do projeto. Ele alegou que, mais do que regulamentar a criação de novos municípios, o texto também permite a incorporação e fusão das cidades que não se mantém sozinhas.
— Engana-se quem pensa que [o projeto] só permite a criação. Ele permite a criação, mas permite com regras bastante rígidas, impedindo o que acontece hoje, que é a inviabilidade de muitos municípios no Brasil.
O texto tramita no Congresso há 11 anos. O projeto inicial foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) e aprovado em plenário, mas como sofreu modificações na Câmara dos Deputados, o texto voltou para o Senado.
Agora, o texto depende da sanção da presidente Dilma Rousseff para virar lei.
Por: R7