Senado cria duas CPIs, mas Renan ainda decidirá sobre funcionamento

Após leitura de pedidos, CPIs da oposição e do governo foram oficializadas.

Mas ambas foram questionadas, e caberá ao presidente do Senado decidir.

A Mesa Diretora do Senado fez nesta terça-feira (1º) a leitura dos requerimentos de criação de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar a Petrobras – uma específica e outra ampliada, que inclui a apuração de denúncias sem relação com a estatal.

A CPI restrita, apresentada por senadores da oposição, propõe investigar somente supostas irregularidades na Petrobras. A CPI ampliada, apresentada por senadores governistas, prevê a investigação da Petrobras, mas também licitações suspeitas do metrô de São Paulo, estado governado pelo PSDB, principal partido de oposição; e obras do Porto de Suape, em Pernambuco, governado por Eduardo Campos, provável candidato do PSB à Presidência.

Nos dois casos, a criação das CPIs foi questionada, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, ficou de decidir nesta quarta (2) se as comissões vão funcionar ou não.

Argumentos
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou uma questão de ordem sob o argumento de que a CPI exclusiva para a Petrobras não poderia investigar simultaneamente quatro “fatos desconexos”: superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA; recebimento de propina pela companhia holandesa SBM Offshore; falta de segurança em plataformas; e sobrepreço na construção de refinarias.

O senador oposicionista Aloysio Nunes (PSDB-SP) também apresentou uma questão de ordem à Mesa Diretora contra a CPI ampliada, contestando o fato de o pedido dos governistas incluir denúncias que envolvem os governos estaduais de São Paulo e Pernambuco.

De acordo com a Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito serão criadas “para a apuração de fato determinado e por prazo certo”.

Segundo a Mesa Diretora do Senado, a leitura dos dois requerimentos oficializou a criação das CPIs, mas o funcionamento de ambas depende das respostas do presidente do Senado às questões de ordem.

O requerimento de CPI dos senadores da base aliada do governo tem 31 assinaturas, mais que o mínimo do que seria necessário para poder ser apresentado (27). O da oposição foi protocolado com 29 assinaturas, e depois recebeu mais duas adesões (31, no total).

O pedido dos governistas, encabeçado pelo líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), foi feito em resposta à criação da CPI da Petrobras.

Costa afirmou que, caso o presidente Renan Calheiros – ao responder à questão de ordem – não aceite a argumentação da senadora Gleisi Hoffmann e entenda que os chamados “fatos desconexos” podem ser investigados em um uma mesma CPI, o mesmo valerá para a comissão proposta pela base governista.

Por outro lado, caso Renan Calheiros aceite a questão de ordem da senadora petista – se considerar que os “fatos desconexos” não podem ser apurados por uma mesma comissão – nenhuma das duas CPIs poderá ser instalada.

“A ideia é ter uma só, porque o escopo dessa nossa é mais amplo”, disse Humberto Costa.

CPI governista
A CPI defendida pela base aliada mantém os quatro pontos de investigação sobre a Petrobras propostos pela oposição, mas acrescenta denúncias que envolvem governos do PSDB em São Paulo em suposto caso de cartel de empresas concorrentes em licitações.

A comissão quer apuração sobre os contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam as empresas no acordo de leniência firmado pela Siemens.

Outro objeto proposto pela nova CPI são as atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Por último, a comissão pede investigação “em convênios e contratos firmados por estados e municípios para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação utilizando recursos da União”, de acordo com o requerimento.

‘Manobra’
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que a criação de outra CPI é uma “manobra” da base aliada. “É uma confissão clara de culpa”, disse.

“Não podem incorporar tudo isso no requerimento da Petrobras para impedir que a questão da Petrobras seja discutida. O que queremos é que se instale a CPI da Petrobras e que a maioria do governo instale a CPI que quiser”, afirmou o provável candidato tucano ao Palácio do Planalto.