Senado volta a pagar ‘supersalários’ para 799 servidores
Pagamento atende a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello (STF).
Servidores têm remuneração superior ao teto constitucional (R$ 29,4 mil).
O Senado Federal voltou a pagar nesta sexta-feira (28) salários acima do teto constitucional (R$ 29,4 mil), os chamados “supersalários”, suspensos desde outubro de 2013 por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O excedente inclui horas-extras, horas não trabalhadas e acúmulo de cargos considerados irregulares pelo tribunal.
O pagamento atendeu à ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que, após analisar ação do sindicato dos servidores, expediu liminar (decisão provisória) determinando que os funcionários voltassem a receber os benefícios.
A assessoria do Senado informou que 799 servidores receberam a parcela que excede o teto em folha suplementar de fevereiro, o que custou R$ 1,4 milhão. O salário regular dos funcionários do Senado foi pago na última segunda-feira (24).
Entre os beneficiados, 497 são ativos e representam 17% do total de servidores efetivos da Casa. Outros 302 são aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Congressistas e representam 44% dos beneficiários desse plano. O instituto foi extinto em 1997, mas ainda tem 684 pessoas em sua folha, segundo informou assessoria do Senado.
O Senado chegou a recorrer da decisão de Marco Aurélio Mello e pretendia, em vez de pagar diretamente aos servidores, depositar em juízo a parcela que excede o teto. O ministro, porém, considerou que pagamento em juízo significaria “descumprimento” da decisão.
Na ocasião em que o ministro mandou voltar a pagar, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a decisão era “absurda”.