STF define nesta quinta se absolve Dirceu e mais 7 do crime de quadrilha
Quatro votaram para inocentar condenados e um para manter condenação.
Faltam os votos de outros 6 ministros; tribunal julga embargos infringentes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar nesta quinta-feira (27) recursos do processo do mensalão do PT e decidirá se absolve do crime de formação de quadrilha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais sete condenados. Uma eventual absolvição nessa acusação não vai alterar as condenações pelos demais crimes, pelos quais os oito réus já começaram a cumprir as penas.
Nesta quarta (26), quatro ministros (Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia) votaram pela absolvição de Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, de ex-dirigentes do Banco Rural e do núcleo de Marcos Valério em relação ao crime de formação de quadrilha. Na primeira etapa da coleta dos votos, apenas o ministro Luiz Fux, relator dos recursos, defendeu manter as condenações.
Para concluir a análise dos chamados embargos infringentes, ainda faltam os votos de seis ministros. Dos magistrados que ainda não se posicionaram, quatro deles votaram no julgamento principal, em 2012, a favor das condenações dos réus pelo crime de quadrilha (Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa) e um pela absolvição (Rosa Weber).
O único voto ainda esconhecido sobre essa acusação é o do ministro Teori Zavascki, que ingressou na corte após a conclusão da primeira etapa do julgamento do mensalão. Na sessão desta quinta, Zavascki será o primeiro a votar.
No ano passado, ao julgar os primeiros recursos do processo, os embargos de declaração, Teori defendeu que os mesmos oito condenados tivessem penas menores. Na ocasião, aqueles recursos não tinham alcance para converter condenações em absolvições.
Os recursos que serão analisados nesta quinta, por outro lado, podem reverter parte das condenações impostas pelo tribunal no processo do mensalão. Têm direito a esse tipo de recurso os réus que, no julgamento principal de 2012, receberam os votos de pelo menos quatro ministros pela absolvição. Todos os oito que têm recursos analisados foram condenados na quadrilha por seis votos a quatro.
Primeiros votos
Primeiro ministro a votar na análise do embargos infringentes, nesta quarta, o ministro Luiz Fux defendeu a manutenção das condenações pelo crime de formação de quadrilha.
Na sequência, o ministro com menos tempo de corte, Luís Roberto Barroso, votou a favor de livrar os oito reús da condenação. Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli acompanharam o voto de Barroso.
Ao se posicionar sobre os recursos, Barroso entendeu que as penas fixadas para os condenados foram elevadas. Na visão do ministro, se a punição ficasse no patamar correto, haveria prescrição do crime e os oito não poderiam mais ser punidos. Diante disso, o magistrado decidiu aceitar os recursos dos oito réus para eles ficarem livres da acusação de quadrilha.
O voto de Barroso irritou o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensalão no julgamento principal. Para Barbosa, Barroso fez “discurso político” no plenário.
Nenhum dos oito condenados começou a cumprir as penas de quadrilha à espera do julgamento dos embargos infringentes. Se forem absolvidos, permanecerão na condição que se encontram. Se as condenações forem mantidas, Dirceu e Delúbio passarão do regime semiaberto para o fechado e perderão o direito de pleitear trabalho externo. Os outros seis não mudarão de regime, mas terão que cumprir pena maior.
Condenações podem mudar
A presença no tribunal dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki – que não participaram do julgamento do mensalão em 2012 porque foram nomeados depois desta fase – pode vir a transformar condenações em absolvições nos casos em que os réus foram condenados por estreita margem de votos. Embora não estivessem no julgamento principal, eles estão participando agora das decisões em relação aos recursos dos réus.
Em 2012, com outra composição em plenário, o Supremo condenou os oito réus pelo crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro. A maioria dos ministros entendeu que houve uma associação criminosa.
No ano passado, em outro processo, já com os votos de Zavascki e Barroso, o tribunal condenou o senador Ivo Cassol por fraude em licitação no governo de Rondônia, mas o absolveu da acusação de formação de quadrilha.
No caso de Cassol, com os votos dos quatro ministros que absolveram os condenados por formação de quadrilha no mensalão (Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski) mais os de Zavascki e Barroso, o plenário entendeu, por seis votos a cinco, que os acusados fraudaram licitações, mas não formaram uma quadrilha.
Agora, no julgamento dos recursos do mensalão, se Teori Zavascki votar como Barroso e os demais ministros mantiverem os votos anteriores, as condenações por formação de quadrilha serão revertidas.