STF ignora maletas antigrampo do Senado apreendidas há 15 meses em ação da Lava Jato

Do Congresso em Foco

Quase 15 meses depois de deflagrada a Operação Métis, que apreendeu maletas antigrampo usadas pelo Senado para, segundo a Polícia Federal, obstruir a Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) atrasa a decisão sobre se mantém ou se anula a investigação. Os equipamentos Oscor 500 estão lacrados numa sala do tribunal sem serem periciados pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC). A defesa dos suspeitos, policiais legislativos do Senado, afirma que a apuração foi aberta por autorização de um juiz de primeira instância, mas contra senadores, que têm direito a foro privilegiado no STF.

Enquanto a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforça o pedido para que o Supremo libere a investigação para que ela seja concluída, ao menos um dos informantes da PF, o servidor do Senado Paulo Igor Silva, está na iminência de ser demitido, em processo administrativo concluído depois de ele fornecer documentos para os investigadores que atuaram na Métis. Fontes ouvidas pela reportagem asseguram que o caso não será julgado na última sessão criminal do plenário deste ano, na próxima quinta-feira (14).

O último andamento do processo é um pedido feito pelo Ministério Público para que a investigação continue na primeira instância. Para Raquel Dodge, “não se acredita” que haja “indícios de envolvimento de parlamentar”, de acordo com parecer feito em 21 de novembro. Caso o plenário do STF entenda que políticos têm indícios de envolvimento nos crimes, a procuradora pede que a apreensão das maletas seja confirmada pelo tribunal e que a investigação continue no Supremo. Dodge reforça que há “necessidade de serem preservados os elementos de prova coletados”.

Se a apreensão for confirmada, as maletas deverão ser remetidas ao INC da Polícia Federal para serem periciados. Em 21 de setembro de 2016, a PF prendeu temporariamente o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo, e três subordinados dele. A acusação é de que o grupo praticou crimes de corrupção e obstrução à Justiça ao vasculhar imóveis de senadores – dentro e fora de Brasília – que foram alvo de mandados de busca e apreensão da Lava Jato, a fim de localizar escutas ambientais ordenadas pelo Judiciário.

Entre os beneficiários dos serviços de contraespionagem estão alvos da Lava Jato ou pessoas ligadas a eles, como Fernando Collor (PTC-AL), Edison Lobão Filho (PMDB-MA), Gleisi Hoffman (PT-PR) e até o ex-senador José Sarney (PMDB-AP). Para fazer as varreduras, os servidores do Legislativo usavam as maletas antigrampo que emitiam ondas sonoras para detectar pontos e escutas, como as que ficam escondidas em aparelhos telefônicos, tomadas e mesas.

Demissão

Paulo Igor Bosco Silva foi um dos três policiais legislativos que entregou documentos do Senado à PF que subsidiaram a Operação Métis. Ele é alvo de um inquérito do próprio Senado por “subtração de documentos” usados pela Polícia Federal, ato considerado uma “retaliação” pelo Ministério Público em ofício à 10ª Vara Federal. E responde ainda a um processo administrativo por supostas faltas e ausências ao trabalho. Ele perdeu uma promoção no trabalho poucas horas depois de tê-la recebido, de acordo com documentos internos da Casa.

A Comissão de Processo Administrativo produzir parecer em que pede a “aplicação da pena de demissão” de Bosco numa investigação que afirmava que, entre outras supostas irregularidades, o servidor fez “divulgação de dados protegidos por sigilo”, agia com “impontualidade” e teve “atividade remunerada durante o gozo de licença médica”. O conteúdo documento foi concluído em novembro.

Em sua defesa, ele afirmou à reportagem que memorandos do diretor da Polícia para Diretor de Gestão de Pessoas e um correio eletrônico do coordenador dele à época “demonstram que uma das principais acusações contra mim (ter faltado a convocações oficiais após ter sido devidamente convocado) é falsa”. Ela afirma que tudo agora só depende de um despacho do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Só em 2018

Os processos da Operação Métis estão no STF desde setembro do ano passado. Em agosto, o relator, ministro Edson Fachin, liberou o caso para julgamento em plenário. Mas até hoje a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, não o colocou para a análise dos demais ministros.

A assessoria do STF não prestou esclarecimentos ao Congresso em Foco informando se haverá julgamento na última sessão criminal do plenário deste ano, na próxima quinta-feira (15). Fontes ouvidas pela reportagem asseguram que o caso ficou para 2018.

A assessoria do Senado disse apenas que não existe processo contra Paulo Igor “após ou sobre” a Operação Métis. O processo se refere a supostas faltas ao trabalho dele. “Não é do conhecimento do Senado Federal manifestação do Ministério Público Federal no sentido de que qualquer processo administrativo tenha sido instaurado por ‘retaliação’”, completou a assessoria da Casa.

A defesa de Pedro Ricardo e os senadores têm negado as acusações.