Câmara aprova aumento de pena a motorista embriagado que provoca acidente fatal
Atualmente, a lei prevê reclusão de 2 a 4 anos de detenção para quem matar ao volante. Texto eleva pena
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lei
Agora é Lei o projeto do deputado Rogério Leão, que institui meia-entrada para portadores de câncer
Foi sancionada, pelo governador Paulo Câmara, a Lei que institui o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas portadoras de
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NOVA REGRA DO SEGURO-DESEMPREGO
Conheça as novas regras do Seguro-Desemprego De acordo com a nova lei nº 7.998/90 (Art. 19), todo trabalhador que recusar
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PEC DAS DOMÉSTICAS: DICAS E SUGESTÕES PARA AS INOVAÇÕES DA LEI
Como é de conhecimento de grande parte dos leitores, em 03 de abril de 2013 passou a valer a PEC
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No Recife, projeto de lei propõe ônibus com suporte para bicicletas
Projeto de lei apresentado pelo vereador do Recife Raul Jungmann (PPS) quer obrigar as empresas de ônibus a instalar suporte
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